Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a opção correta.

• A.

  O critério adotado para a redução das desigualdades interregionais, no orçamento fiscal, levava em conta o fator populacional.

• B.

  O plano plurianual deve compatibilizar-se com os planos nacionais, regionais e setoriais.

• C.

  As disposições relativas às alterações na legislação tributária para o exercício subsequente devem constar detalhadamente da LDO, no anexo de metas fiscais.

• D.

  A lei orçamentária anual (LOA) contém, destacadamente, as despesas de custeio das empresas estatais não dependentes.

• E.

  O orçamento da seguridade social abrange a chamada área social e, destacadamente, previdência, saúde e educação.

Considerando que créditos adicionais podem ser abertos se houver necessidade de autorização para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, é correto afirmar que, na situação acima descrita, havia recursos para abertura de créditos suplementares e especiais no valor, em reais, de até

• A.

  3,7 milhões.

• B.

  4,5 milhões.

• C.

  5,0 milhões.

• D.

  6,2 milhões.

• E.

  6,7 milhões.

Considere que determinado estado, ao elaborar sua lei orçamentária, tenha definido que o valor da arrecadação do ICMS deveria ser calculado subtraindo-se da arrecadação prevista os valores que, por determinação constitucional, devem ser transferidos para os municípios. Ao agir dessa forma, o estado violou o princípio orçamentário

• A.

  da universalidade.

• B.

  do orçamento bruto.

• C.

  da prudência.

• D.

  da entidade.

• E.

  da unidade.

Acerca de execução orçamentária, julgue os próximos itens.

O orçamento público federal pode ser utilizado como ferramenta de controle econômico, pois possui função alocativa, ou seja, busca ajustar o nível geral de preços e de empregos do mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito de sistemas governamentais.

O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) é o sistema de aportes econômicos que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolveu para acompanhar os desembolsos de investimentos que o governo federal realiza ao longo do seu exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos por leis de iniciativa do Poder

• A.

  Executivo.

• B.

  Legislativo.

• C.

  Judiciário.

• D.

  Executivo e do Legislativo.

• E.

  Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  O princípio do orçamento bruto determina que o orçamento deva abranger todo o universo das receitas a serem arrecadadas e das despesas a serem executadas pelo Estado.

• B.

  O princípio da legalidade, um dos primeiros a serem incorporados e aceitos nas finanças públicas, dispõe que o orçamento será, necessariamente, objeto de uma lei, resultante de um processo legislativo completo, isto é, um projeto preparado e submetido, pelo Poder Executivo, ao Poder Legislativo, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.

• C.

  O princípio da anualidade ou da periodicidade estabelece que o orçamento obedeça a determinada periodicidade, geralmente um ano, já que esta é a medida normal das previsões humanas, para que a interferência e o controle do Poder Legislativo possam ser efetivados em prazos razoáveis, que permitam a correção de eventuais desvios ou irregularidades verificados na sua execução. No Brasil, a periodicidade varia de um a dois anos, dependendo do ente federativo.

• D.

  O princípio da totalidade, explícito de forma literal na legislação brasileira, determina que todas as receitas e despesas devem integrar um único documento legal. Mesmo sendo os orçamentos executados em peças separadas, as informações acerca de cada uma dessas peças são devidamente consolidadas e compatibilizadas em diversos quadros demonstrativos.

• E.

  O princípio da especificação determina que, como qualquer ato legal ou regulamentar, as decisões sobre orçamento só têm validade após a sua publicação em órgão da imprensa oficial. Além disso, exige que as informações acerca da discussão, elaboração e execução dos orçamentos tenham a mais ampla publicidade, de forma a garantir a transparência na preparação e execução do orçamento, em nome da racionalidade e da eficiência.

Com relação ao orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  A existência de garantias às operações de crédito por antecipação da receita não tem o condão de afetar nenhum dos princípios orçamentários.

• B.

  A competência para rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias é do Congresso Nacional, que pode entrar em recesso por ocasião da sua aprovação ou rejeição.

• C.

  A rejeição ao projeto de lei orçamentária anual é inadmissível, devendo as deliberações continuar até a sua aprovação.

• D.

  Em respeito ao princípio orçamentário da unidade, deve existir apenas um orçamento para cada poder, que tem validade de quatro anos para cada poder específico.

• E. Atendendo ao princípio da periodicidade, o orçamento da União se inicia no segundo ano do mandato de um Chefe do Executivo e finaliza no primeiro ano do mandato subsequente.

Sobre as características do orçamento, analise as afirma- tivas a seguir.

I - Na técnica de orçamento-programa, a análise de eficácia das ações de governo tem como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesas.

II - O orçamento base zero consiste num processo operacional de planejamento e orçamento cuja elaboração está calcada na preparação de pacotes de decisão.

III - No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas, pois a ênfase desse modelo é a avaliação dos resultados.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A.

  II, apenas.

• B.

  III, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

O Orçamento Geral da União (OGN) é composto por três orçamentos. Aquele que engloba os impostos e despesas da administração pública, aí incluídas as fundações mantidas pelo Estado e os três poderes, constitui o Orçamento

• A.

  de Investimento das Empresas Estatais.

• B.

  da Seguridade Social.

• C.

  Fiscal.

• D.

  Plurianual.

• E.

  Programa.