Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

A respeito das leis de planejamento e orçamento federal, julgue os itens a seguir.

O foco principal do plano plurianual são as despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A integração das contas da previdência social ao orçamento geral da União refletiu a adoção do princípio da universalidade. Já a inclusão da previdência no orçamento da seguridade social seguiu-se à disposição constitucional de integrar essa função com a saúde e a assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

As contribuições para o plano de seguridade social dos servidores públicos integram o orçamento fiscal e são utilizadas para despesas com encargos previdenciários da União e do INSS.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A lei orçamentária de 2010 prevê recursos para o reajuste dos benefícios da seguridade social pagos com base no salário mínimo, o que garante seu aumento real equivalente à taxa de variação nominal do PIB em 2009.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Para os críticos da concepção do orçamento integrado ao planejamento, gera-se forte tendência à perpetuação de programas e à preservação dos recursos assegurados ao longo do tempo. Quanto mais intenso e acelerado for o incrementalismo orçamentário, mais essa tendência à inércia se acentua.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das características da lei orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  É uma lei informal.

• B.

  É uma lei temporária.

• C.

  É uma lei ordinária.

• D.

  É uma lei especial.

• E.

  Tem vigência limitada a um ano.

Acerca das finanças públicas, julgue os itens subsequentes.

Uma das atribuições econômicas governamentais é a de promover ajustamentos na alocação de recursos, por exemplo, nas atividades relacionadas à expansão da infraestrutura econômica. A intervenção governamental é justificada pela ausência de condições no mercado que assegurem maior eficiência na utilização dos recursos econômicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

As despesas que não resultam em produto específico e não geram contraprestação direta em bens ou serviços são denominadas operações especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O TRE/BA recebe dotações de recursos unicamente do orçamento fiscal, não podendo executar despesas que são do orçamento da seguridade social, pois não é órgão ou entidade das áreas de saúde, previdência social nem de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as funções primordiais atribuidas do orçamento público, bem como a multiplicidade de aspectos que o caracteriza, assinale a opção correta.

• A.

  O orçamento de desempenho está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que pelos resultados propriamente ditos.

• B.

  O orçamento tradicional tinha como foco o controle, para que o Poder Legislativo não extrapolasse a proposta do Poder Executivo.

• C.

  Uma das virtudes do orçamento tradicional era a de se programar excedentes orçamentários para o financiamento dos investimentos pretendidos.

• D.

  O orçamento-programa parte do pressuposto de que as receitas derivadas devem ser suficientes para o financiamento das necessidades públicas, com vistas a evitar o endividamento.

• E.

  O orçamento moderno prioriza os aspectos econômicos: nas épocas de crescimento, destaca-se a função de planejamento; quando a economia sofre desaceleração ou está em recessão, cresce a importância do controle.