Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

Segundo a doutrina majoritária, o regime orçamentário adotado no Brasil é denominado

• A.

  privativo.

• B.

  executivo.

• C.

  legislativo.

• D.

  impositivo.

• E.

  autorizativo.

O orçamento público no Brasil compreende a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo. Com base nos princípios de planejamento e orçamento público, julgue os itens de 141 a 145.

As leis que instituem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público no Brasil compreende a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo. Com base nos princípios de planejamento e orçamento público, julgue os itens de 141 a 145.

A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2010 estabeleceu como meta e prioridade da administração pública Federal um superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a 3,30% do produto interno bruto (PIB), sendo 2,15% para os orçamentos fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do sistema de controle da gestão no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

O processo de contas consolidado se refere à gestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas que se relacionam em razão de hierarquia, função ou programa de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do sistema de controle da gestão no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

Não cabe ao sistema de controle interno avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), atribuição típica do sistema de planejamento e orçamento federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, julgue os itens seguintes.

Às entidades da administração federal indireta é vedada a utilização, em aplicações do mercado financeiro, de seus recursos diretamente arrecadados.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, julgue os itens seguintes.

A classificação da receita arrecadada para efeito da dedução das parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é responsabilidade do Ministério da Fazenda.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.

Somente as atividades complementares do Estado podem ser delegadas a concessionárias do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.

O mecanismo de intervenção mediante discriminação é aquele em que o Estado não só retira parte das riquezas dos contribuintes mais abastados, como também a redistribui, mediante subvenção ou outra classe de auxílio, aos grupos sociais de baixa capacidade econômica.

• C. Certo
• E. Errado

As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de determinações constitucionais, legais ou simplesmente de considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Os repasses do FPM podem permanecer estáveis ou até ser reduzidos ainda que a arrecadação federal sofra elevação.

• C. Certo
• E. Errado