Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

Com relação à prática orçamentária no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do Estado constitui prova de que o orçamento, no âmbito do governo federal, não observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos básicos de orçamento, julgue os próximos itens.

A lei orçamentária anual compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimentos e o da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a elaboração, o acompanhamento e a fiscalização do orçamento público obedecem a normas legais rigorosas, julgue os próximos itens.

Caso o Poder Legislativo deseje acrescentar uma despesa não prevista na proposta orçamentária, mas não haja possibilidade de cancelamento de outras despesas para servir como fonte de recursos, poderá reestimar a receita prevista, desde que comprove a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal no cálculo efetuado pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a elaboração, o acompanhamento e a fiscalização do orçamento público obedecem a normas legais rigorosas, julgue os próximos itens.

A legislação federal sobre orçamento aplica-se obrigatoriamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a elaboração, o acompanhamento e a fiscalização do orçamento público obedecem a normas legais rigorosas, julgue os próximos itens.

O encaminhamento da proposta orçamentária do Poder Judiciário no âmbito dos estados e do Distrito Federal cabe aos presidentes dos tribunais de justiça. Entretanto, se essa proposta não for encaminhada no prazo legal, o Poder Executivo pode considerar como proposta os valores aprovados na lei orçamentária vigente, devendo ajustá-los aos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento público, julgue os próximos itens.

O decreto de programação orçamentária e financeira, também conhecido como decreto de contingenciamento, deve ser obrigatoriamente elaborado com a finalidade de detalhar os valores autorizados para movimentação e empenho e para pagamentos no decorrer do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento público, julgue os próximos itens.

Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento devem incluir, na consolidação das propostas de suas unidades orçamentárias, as despesas referentes ao pagamento de sentenças judiciais com precatórios regularmente emitidos e a parcela da dívida contratual a vencer.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público possui uma multiplicidade de aspectos. Seu conceito tem mudado em decorrência da evolução de suas funções. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  Sob a inspiração do Estado liberal, a principal função do orçamento era possibilitar o controle político do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo.

• B.

  No orçamento tradicional, o aspecto econômico tinha grande importância, tendo em vista o caráter de neutralidade atribuído às finanças públicas.

• C.

  O orçamento de desempenho, muito difundido em meados do século XX, tinha por objeto comparar a atuação dos diversos gestores, estimulando a competição entre eles.

• D.

  Nas fases de expansão da economia, a função de controle do orçamento é a que mais se destaca. Nas fases de contração, reforça-se a função de planejamento.

• E.

  Na versão mais recente do orçamento de desempenho, os resultados econômicos e sociais e a responsabilização dos agentes públicos são mais relevantes que os produtos gerados pela Administração.

Assinale a alternativa correta relativa ao orçamento-programa.

• A.

  Os custos, definidos como os meios ou os insumos necessários à obtenção dos resultados, constituem elemento essencial à concepção do orçamento-programa.

• B.

  De acordo com o sistema classificatório adotado no Brasil, a estrutura programática é comum a todas as esferas de governo.

• C.

  O programa é o módulo comum integrador entre as atividades e os projetos.

• D.

  Em relação ao orçamento tradicional, uma diferença fundamental do orçamento-programa reside no fato de a alocação de recursos visar à aquisição de meios.

• E.

  Na elaboração do orçamento, são considerados apenas os custos dos programas circunscritos ao exercício correspondente ao referido orçamento.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática orçamentária usual no Brasil.

• A.

  O contingenciamento, que consiste no atraso nas liberações de recursos financeiros.

• B.

  A linearidade, caracterizada por expansão ou contenção seletiva dos créditos.

• C.

  A clareza dos objetivos e a precisão das metas dos planos e programas governamentais.

• D.

  As subestimativas, que reduzem as possibilidades de ajustamentos progressivos ao longo do exercício.

• E.

  O caráter autorizativo do orçamento, mesmo quando superestimado.