Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Acerca de orçamento público, julgue os itens de 168 a 172. A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens de 168 a 172. A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens de 168 a 172. O princípio da anualidade orçamentária remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens de 168 a 172. Os objetivos do orçamento-programa podem ser classificados em finais e derivados, sendo os derivados representados pelo conjunto de impactos indiretos oriundos da ação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens de 168 a 172. A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das despesas e receitas públicas, segundo as categorias econômicas, julgue os itens a seguir.

As inversões financeiras contemplam as dotações destinadas às obras públicas, aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

• C. Certo
• E. Errado

Após elaboração do projeto de lei orçamentária, a próxima etapa do ciclo orçamentário corresponde a

• A.

  acompanhamento da execução orçamentária.

• B.

  avaliação da execução orçamentária.

• C.

  apreciação, estudo e proposição de emendas.

• D.

  execução da lei orçamentária.

• E.

  votação, sanção e publicação da lei orçamentária.

O Ciclo Orçamentário é composto por uma sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assinale a sequência correta desse ciclo.

• A.

  Elaboração – Estudo e Aprovação – Execução – Avaliação

• B.

  Estudo e Aprovação – Elaboração – Execução – Fixação

• C.

  Fixação – Elaboração – Avaliação – Execução

• D.

  Execução – Análise – Aprovação – Avaliação

Na etapa de execução orçamentária e financeira, que constitui a terceira etapa do processo de gestão pública, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro. Com referência a essa etapa do processo de gestão pública, assinale a opção correta.

• A.

  O crédito adicional é um mecanismo retificador do orçamento que, na modalidade crédito suplementar, destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra e calamidade pública.

• B.

  Os créditos especiais e os suplementares são provenientes de recursos como excesso de arrecadação, superávit financeiro, produto de operação de crédito e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.

• C.

  A forma e a sistemática de acompanhamento do cumprimento da programação de desembolso financeiro são idênticas em todas as entidades estatais.

• D.

  A receita, assim como a despesa, é executada de forma amplamente descentralizada, por meio de uma gama de unidades executoras.

• E.

  O exercício financeiro, no Brasil, não coincide com o ano civil: os orçamentos anuais são executados no período de 1.o de fevereiro a 31 de dezembro de cada ano.

Acerca de elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público, julgue os itens subsequentes, considerando a legislação aplicável.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da União será encaminhado ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício de sua elaboração, prazo que também deve ser observado pelos estados para a remessa de seus PPAs às respectivas assembleias legislativas.

• C. Certo
• E. Errado