Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Dentro do Ciclo Orçamentário, a etapa que “constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros” é a:

• A.

  Avaliação.

• B.

  Elaboração.

• C.

  Execução.

• D.

  Estudo e aprovação.

Relativo ao Regime Orçamentário adotado pelo setor público no Brasil para o registro da Receita e Despesa, é correto afirmar:

• A.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

• B.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas e as despesas legalmente executadas.

• C.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas previstas e as despesas fixadas.

• D.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas programadas e as despesas estimadas.

• E.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas fixadas e as despesas pormenorizadas.

São etapas do processo de elaboração orçamentária de competência do Poder Legislativo:

• A.

  elaboração e aprovação da proposta orçamentária;

• B.

  aprovação e veto das emendas apresentadas;

• C.

  discussão e sanção da lei aprovada;

• D.

  apresentação de emendas e aprovação do orçamento;

• E.

  fiscalização da execução e publicação da Lei.

O ciclo orçamentário tem como base três instrumentos legais. São eles:

• A.

  Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

• B.

  Plano Misto de Orçamento; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

• C.

  Plano Misto de Orçamento; Lei de Controle Orçamentário e Lei Orçamentária Anual;

• D.

  Plano Plurianual; Lei de Controle Orçamentário e Lei Orçamentária Anual;

• E.

  Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Misto de Orçamento.

São requisitos para prestação de contas final de um Convênio:

I. Plano de trabalho e cópia do termo de convênio.

II. Relatório de execução físico financeira.

III. Relatório de gestão das partes envolvidas.

IV. Extrato da conta bancária.

V. Declaração de antecedentes criminais.

Apresenta os requisitos verdadeiros a opção abaixo

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  III, IV e V.

No âmbito federal, o prazo de envio para apreciação dos projetos de lei orçamentária anual (PLOA); de diretrizes orçamentárias (PLDO) e do plano plurianual (PPA) no exercício financeiro será até

• A.

  31 de dezembro, pelo Poder Executivo, do projeto da LOA.

• B.

  22 de dezembro, pelo Poder Executivo, do projeto da LDO.

• C.

  15 de abril, pelo Poder Legislativo, do projeto do PPA, no primeiro ano do mandato presidencial.

• D.

  22 de julho, pelo Poder Legislativo, do projeto da LDO.

• E.

  31 de agosto, pelo Poder Executivo, do projeto da LOA.

A elaboração da proposta orçamentária processase, em passos determinados, desde a proposição orçamentária inicial de cada unidade gestora, até a aprovação final do orçamento. Marque a opção que defina CORRETAMENTE a função de cada órgão nas fases do ciclo orçamentário:

• A.

  O Controle Interno executa o orçamento;

• B.

  O Controle Externo verifica se o PLO não fere a Constituição;

• C.

  O Órgão Central de Planejamento e Orçamento prepara o detalhamento da despesa por elemento DDE;

• D.

  A Unidade Gestora emite parecer prévio e julga os Ordenadores de Despesa;

• E.

  O Plenário sanciona a Lei.

Em relação ao processo de planejamento e orçamento definido pela Constituição Federal de 1988 e o ciclo orçamentário, considere:

I. O Plano Plurianual é estabelecido por uma lei de iniciativa do Poder Executivo, cuja apreciação e aprovação são realizadas pelo Poder Legislativo.

II. O Poder Legislativo poderá propor e aprovar uma emenda à Lei Orçamentária Anual para a construção de uma estrada, mesmo que este investimento não tenha sido incluído no Plano Plurianual ou lei que autorize a sua inclusão.

III. A Lei Orçamentária Anual do Governo Federal fixará as despesas de capital, pelo seu total, a serem realizadas em mais de um exercício financeiro pelos órgãos que compõem o Orçamento Fiscal.

IV. O ordenador de despesa de uma unidade orçamentária não pode emitir empenhos, cuja somatória ultrapasse a cota trimestral de despesa que esteja autorizado a realizar.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Em relação à elaboração e aprovação da proposta orçamentária, analise:

I. O projeto da lei das diretrizes orçamentárias, que é o elo entre o Plano Plurianual e a proposta de lei orçamentária, será encaminhado ao Poder Legislativo até dois meses antes do encerramento do exercício financeiro.

II. Ao Ministério Público é assegurada autonomia administrativa e financeira em matéria orçamentária.

III. A consolidação das propostas das unidades orçamentárias, que constituirá o embrião do projeto de lei orçamentária, será efetuada pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas respectivo.

IV. O Poder Legislativo pode apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária que somente podem ser aprovadas desde que compatíveis com o Plano Plurianual e indiquem os recursos necessários para o seu financiamento.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I, II e III.

O controle externo do cumprimento orçamentário é feito, ordinariamente pelo (a):

• A.

  Poder Executivo;

• B.

  Poder Judiciário;

• C.

  Legislativo, por meio de sua comissão interdisciplinar;

• D.

  Comissão Mista Permanente do Poder Legislativo;

• E.

  Tribunal de Contas da União.