Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Os atos de execução orçamentária, como uma forma de controle governamental, pode ser prévia, concomitante ou subsequente. Sobre isso, o controle prévio pode ser exercido a partir

• A.

  da execução orçamentária.

• B.

  do empenho das despesas.

• C.

  da tomada de contas.

• D.

  do relatório patrimonial.

• E.

  da Assembleia Legislativa.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das normas legais aplicadas ao orçamento público.

Dada a autonomia financeira e administrativa conferida ao Banco da Amazônia, o presidente dessa instituição poderá encaminhar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificações no orçamento de investimento do banco enquanto não for iniciada a votação da proposta de lei orçamentária na Comissão Mista do Orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das normas legais aplicadas ao orçamento público.

O ciclo orçamentário das empresas estatais federais, assim como o do orçamento de investimento, peça componente do Orçamento Geral da União, abrange a etapa de elaboração, pelas empresas estatais federais, de suas propostas de orçamento, as quais são aprovadas pelos respectivos ministérios supervisores e repassadas ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar:

• A.

  A proposta orçamentária do Ministério Público Federal, em virtude desse órgão possuir autonomia administrativa e financeira, independe dos limites fixados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias, que somente são aplicáveis à proposta do Poder Executivo.

• B.

  O projeto de lei orçamentária anual será apreciado em separado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sua aprovação depende de 3/4 dos votos de cada casa do Congresso Nacional.

• C.

  As emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual podem ser aprovadas, mesmo que incompatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei das Diretrizes Orçamentárias, desde que os parlamentares indiquem os recursos necessários para sua consecução.

• D.

  Aprovada a Lei Orçamentária Anual, os créditos orçamentários e suas dotações serão registrados em sistema específico do Tribunal de Contas da União, que é o órgão encarregado de supervisionar a execução orçamentária.

• E.

  A fase de elaboração do projeto da Lei Orçamentária da União deve ser coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Sobre despesas públicas, assinale a definição INCORRETA:

• A.

  Despesas ordinárias: despesas destinadas à manutenção contínua dos serviços públicos;

• B.

  Despesas por mutações patrimoniais: despesas que provocam alteração no patrimônio líquido do Estado;

• C.

  Despesas extra-orçamentárias: despesas não-consignadas na lei do orçamento ou em créditos adicionais;

• D.

  Despesas orçamentárias: despesas fixadas e específicas na lei do orçamento e/ou na lei de créditos adicionais;

• E.

  Despesas correntes: despesas orçamentárias destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos prestados pela própria administração ou transferidos a outras pessoas físicas ou jurídicas.

A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômica, como despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.

Se, no cumprimento do programa orçamentário de qualidade dos serviços de telecomunicações, a ANATEL tiver pago, no orçamento de 2011, diárias aos seus servidores, essas despesas deverão ser classificadas como outras despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Ao classificar a despesa com a aquisição de um bem imóvel como despesa de capital, o contador está utilizando a classificação da despesa orçamentária

• A.

  funcional.

• B.

  institucional.

• C.

  por estrutura programática.

• D.

  por natureza.

• E.

  por espécie.

São consideradas despesas de pessoal, para fins de apuração dos limites previstos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

• A.

  os proventos dos inativos custeados com recursos oriundos da arrecadação de contribuições dos segurados.

• B.

  os subsídios dos agentes políticos.

• C.

  as despesas decorrentes de decisões judiciais.

• D.

  as indenizações por demissão de servidores.

• E.

  as diárias e ajudas de custo.

Considerando que um setor administrativo necessita pagar ajuda de custo para transporte a seus servidores que realizarão um curso em outro município, a despesa deverá ser realizada mediante o regime

• A.

  de adiantamento, no qual, após a emissão do prévio empenho na dotação própria, o recurso será entregue a um servidor designado que se responsabilizará pelos pagamentos aos demais servidores e pela respectiva prestação de contas.

• B.

  de adiantamento aos servidores em alcance, que serão posteriormente reembolsados por seus gastos.

• C.

  normal de aplicação da despesa, realizando-se licitação para contratação dos serviços de transporte.

• D.

  de adiantamento, cujo empenho será emitido após a prestação de contas, no exato valor despendido pelos servidores.

• E.

  normal de aplicação, sendo elaborada uma nota de empenho para cada servidor beneficiário, após a liquidação da despesa.