Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

• A.

  20,00.

• B.

  120,00.

• C.

  250,00.

• D.

  350,00.

• E.

  370,00.

Em 02/01/X2, o Sr. Antônio, médico do Programa Saúde da Família, fez uma reclamação ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura por não ter recebido o auxílio transporte referente aos últimos cinco meses do exercício de X1. Verificada a procedência da reclamação, a despesa dela decorrente deve ser classificada, em janeiro de X2, como

• A.

  despesa de exercícios anteriores.

• B.

  pessoal e encargos sociais.

• C.

  indenizações e restituições.

• D.

  restos a pagar processados.

• E.

  inversões financeiras.

Em matéria orçamentária, configura-se como vedação constitucional a

• A.

  abertura de crédito extraordinário sem a indicação dos recursos correspondentes.

• B.

  destinação de receitas de impostos para ações e serviços públicos de saúde.

• C.

  concessão ou utilização de créditos ilimitados.

• D.

  realização de receitas de capital que excedam as despesas de capital no exercício financeiro.

• E.

  autorização prévia legislativa para a instituição de fundos de qualquer natureza.

A despesa pública corresponde aos gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais e outros. Quanto à dependência da execução orçamentária, a despesa pública pode ser classificada em despesa resultante da execução orçamentária ou despesa independente da execução orçamentária. Em relação à despesa resultante da execução orçamentária e à classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, pode-se agrupar a despesa por

• A.

  despesa orçamentária e extraorçamentária.

• B.

  categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

• C.

  despesas correntes e de capital.

• D.

  inversões financeiras, pessoal e encargos, juros e encargos da dívida e outras despesas.

• E.

  modalidades de aplicação, reserva de contingência e regime próprio de previdência do servidor.

A classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada é a:

• A.

  Classificação institucional;

• B.

  Classificação funcional;

• C.

  Classificação por estrutura programática;

• D.

  Classificação por natureza;

• E.

  Classificação por data.

Acerca de elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público, julgue os itens subsequentes, considerando a legislação aplicável.

Será considerado nulo o ato que provocar aumento da despesa com pessoal e não atender ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público, julgue os itens subsequentes, considerando a legislação aplicável.

Os restos a pagar com prescrição interrompida que forem pagos em determinado exercício devem ser computados como despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público, julgue os itens subsequentes, considerando a legislação aplicável.

O projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, com montante e forma de utilização definidos com base na receita corrente líquida e estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta.

• A.

  Resultado nominal é a diferença entre os valores não fi nanceiros das receitas e das despesas públicas.

• B.

  Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas fi nanceiras, os efeitos da infl ação e da variação cambial.

• C.

  Metas estabelecidas em valores constantes são as metas quantifi cadas em moeda corrente.

• D.

  A quantifi cação das metas fi scais é estipulada tendo em vista o montante necessário de recursos para a recondução da dívida aos limites de endividamento impostos em Resolução do Senado Federal.

• E.

  O anexo de metas fi scais deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Assinale a opção em que a operação caracterizase por ser uma despesa orçamentária de capital e constitui-se em uma despesa efetiva para o ente público.

• A.

  Aquisição de veículo para posterior doação.

• B.

  Pagamento de juros da dívida contratual.

• C.

  Baixa de bem móvel por ter se tornado inservível.

• D.

  Aquisição de terreno para a construção de imóvel.

• E.

  Transferências de capital.