Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Considerando-se os créditos adicionais, os que se destinam ao reforço da dotação orçamentária são denominados legalmente como

• A.

  suplementares.

• B.

  extraordinários.

• C.

  especiais.

• D.

  específicos.

• E.

  provedores.

Quais opções completam adequadamente a sentença a seguir?

Os mecanismos retificadores do orçamento são denominados de Créditos Adicionais, assim __________________________________________.

I. classificam-se como suplementares os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária.

II. classificam-se como extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas.

III. classificam-se como extraordinários os destinados a reforço de dotação orçamentária.

IV. classificam-se como especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária.

V. classificam-se como suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.

• A.

  I, II e III estão corretas.

• B.

  II, IV e V estão corretas.

• C.

  II, III e IV estão corretas.

• D.

  I, III e IV estão corretas.

• E.

  III, IV e V estão corretas.

Créditos adicionais ou mecanismos retificadores do orçamento são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A respeito dos créditos, assinale a opção correta.

• A.

  Os mecanismos retificadores do orçamento, independentemente da sua modalidade, podem ser inseridos por medida provisória.

• B.

  As despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

• C.

  Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e especiais.

• D.

  É possível a edição de medida provisória sobre matéria relativa ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e créditos adicionais e suplementares.

• E.

  Embora seja vedada a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, o mesmo não acontece com a assunção de obrigações diretas que venham a exceder os respectivos créditos.

A competência para verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação é:

• A.

  Do Banco Central;

• B.

  Do Ministério da Fazenda;

• C.

  Da Receita Federal;

• D.

  Do Poder Judiciário;

• E.

  Do Poder Legislativo.

O crédito orçamentário utilizado para reforço de dotação que se tornou insuficiente é o:

• A.

  especial;

• B.

  suplementar;

• C.

  ordinário;

• D.

  extraordinário;

• E.

  extraorçamentário.

O seguinte recurso pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais:

• A.

  superávit financeiro do exercício em curso;

• B.

  superávit orçamentário do exercício anterior;

• C.

  superávit patrimonial do corrente exercício;

• D.

  economia orçamentária do exercício anterior;

• E.

  excesso de arrecadação.

• A.

  A - III; B - I; C - II;

• B.

  A - III; B - II; C - I;

• C.

  A - II; B - I; C - III;

• D.

  A - I; B - III; C - II;

• E.

  A - I; B - II; C - III.

Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem da indicação de fontes de recursos para sua abertura. Considerando os possíveis tipos de créditos orçamentários, analise.

I. Créditos suplementares são destinados a reforços de dotação orçamentária.

II. Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

III. Créditos especiais são destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Os créditos especiais, um dos tipos possíveis de créditos adicionais,

• A.

  prescindem, para sua abertura, de indicação dos recursos para financiá-los.

• B.

  não podem ser financiados por operações de crédito de antecipação de receitas, em nenhuma hipótese.

• C.

  são autorizados pelo Poder Legislativo atender despesas imprevisíveis e urgentes como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.

• D.

  têm por objetivo reforçar dotação já existente no orçamento em vigor.

• E.

  são destinados ao financiamento de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.

• C. Certo
• E. Errado