Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.

As receitas correntes destinadas ao pagamento das despesas correntes do governo incluem as receitas tributárias, que englobam os impostos, as taxas, as contribuições de melhorias, as contribuições sociais e de intervenção econômica.

• C. Certo
• E. Errado

A Classificação Econômica da Receita Pública está determinada conforme lei, em duas categorias. Quais são elas?

• A.

  Receita Orçamentária e Receita Corrente

• B.

  Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária

• C.

  Receita Corrente e Receita de Capital

• D.

  Receita de Capital e Receita Orçamentária

As receitas de capital, captadas através da venda de bens patrimoniais móveis ou imóveis, que resultam na conversão de bens em valores em espécie, isto é, na conversão dos bens em valores em moeda corrente” são denominadas de:

• A.

  Transferências de Capital

• B.

  Alienação de Bens

• C.

  Receitas Patrimoniais

• D.

  Transferências Correntes

Os itens "Juros e Encargos da Dívida", "Administração Financeira" e "Passagens e Despesas com Locomoções" compõem, respectivamente, a classificação da despesa por

• A.

  categorias econômicas, elementos de despesa e elementos de despesa.

• B.

  categorias econômicas, funções e programas.

• C.

  grupos de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa.

• D.

  grupos de natureza de despesa, função e elementos de despesa.

• E.

  categorias econômicas, programas e elementos de despesa.

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária

• A.

  estão incluídas no saldo devedor que comporá o limite de endividamento dos entes públicos.

• B.

  são ilimitadas, dentro de cada exercício financeiro, em quantidade de operações, até o limite do mandato do chefe do Poder Executivo.

• C.

  têm por objetivo suprir a necessidade de caixa no curto prazo durante o exercício.

• D.

  são proibidas no primeiro ano de mandato do presidente, do governador ou do prefeito.

• E.

  serão isentas de juros e outros encargos.

Com relação ao montante previsto para as receitas provenientes de operação de crédito é correto afirmar que:

• A.

  Não existe nenhuma restrição legal para sua contratação;

• B.

  Não poderá ser superior ao montante das despesas correntes fixadas no orçamento;

• C.

  Não poderá ser inferior ao montante das despesas de capital fixadas no orçamento;

• D.

  Não poderá ser superior ao montante das despesas de capital fixadas no orçamento;

• E.

  As alternativas “b” e “c” estão corretas.

As transferências abaixo podem ser consideradas como transferências voluntárias, exceto:

• A.

  Auxilio do Estado para pagamento do 13º salário do Município Modelo;

• B.

  Fundo de Participação dos Municípios – FPM;

• C.

  Cota-parte do ICMS;

• D.

  Transferências de recursos do FUNDEB;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens subsequentes.

As receitas provenientes da exploração do patrimônio público, do poder de tributar emanado do Estado e das atividades de prestação de serviços constituem receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

O instrumento pelo qual se viabiliza a execução das políticas públicas, cujas fontes de recursos são utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade, é disponibilizado por meio das:

• A.

  Receitas extraorçamentárias.

• B.

  Receitas de contingências.

• C.

  Receitas emergenciais.

• D.

  Receitas orçamentárias.

Assinale a opção que apresenta somente Receitas Extraorçamentárias:

• A.

  Cauções Devolvidas e Salários não reclamados.

• B.

  Retenções Recolhidas e Inscrição de Restos a Pagar.

• C.

  Consignações Recolhidas e Salários não reclamados.

• D.

  Operações de Crédito Externas e Cauções recebidasemdinheiro.

• E.

  Inscrição de Restos a Pagar e Operações de Crédito porAntecipação da Receita.