Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais — autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA — classificam-se como

• A.

  ilimitados, caso sejam destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

• B.

  especiais, se reforçarem uma dotação já existente.

• C.

  suplementares, se houver a possibilidade de serem reabertos no exercício seguinte pelos saldos não aplicados.

• D.

  extraordinários, se, no momento da abertura, não dependerem da indicação da fonte de recursos.

• E.

  especiais, se sua abertura ocorrer por medida provisória ou decreto do Poder Executivo.

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

• A.

  excesso de exação.

• B.

  superávit patrimonial.

• C.

  anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais não autorizados em lei.

• D.

  antecipação de recursos orçamentários.

• E.

  créditos estornados de exercícios anteriores.

Remanejamento, transposição e transferências são formas de realocação de recursos orçamentários. Nesse particular, assinale a opção correta.

• A.

  Remanejamento são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.

• B.

  Transferências são realocações de um órgão para outro.

• C.

  Transposição são realocações entre categorias econômicas dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.

• D.

  A abertura de crédito adicional pode se dar mediante remanejamento, transposição ou transferência de recursos orçamentários.

• E.

  A realocação de recursos originalmente destinados a uma despesa corrente para uma despesa de capital, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, é considerada transferência orçamentária e por isso depende de prévia autorização legislativa.

Os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização foi promulgado em setembro de 20x1, terão vigência

• A.

  até o final do exercício financeiro em que foram autorizados.

• B.

  durante um período de 12 meses a contar da data da autorização.

• C.

  durante o prazo estipulado pela lei que autorizou a sua abertura.

• D.

  até o final do exercício financeiro subsequente desde que reabertos pelo seu saldo.

• E.

  durante a vigência do plano plurianual.

São créditos adicionais especiais aqueles destinados a custear despesas

• A.

  de custeio com pessoal.

• B.

  com o pagamento dos juros da dívida pública interna.

• C.

  para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• D.

  urgentes e imprevistas.

• E.

  cuja dotação orçamentária tenha sido insuficiente para sua realização.

Os créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente quando

• A.

  tiver autorização na Lei Orçamentária Anual.

• B.

  as despesas contratadas se estenderem até o exercício seguinte.

• C.

  o ato de autorização tenha sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício.

• D.

  tenha disponibilidade financeira para pagamento das despesas.

• E.

  houver urgência na realização das despesas.

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que

• A.

  a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes é vedada.

• B.

  os créditos especiais e extraordinários terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados, seja qual for a data de promulgação do ato de autorização.

• C.

  uma das possíveis fontes de financiamento dos créditos adicionais são os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

• D.

  os créditos adicionais suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• E.

  a edição de medida provisória com o objetivo de abrir créditos extraordinários é vedada.

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  Os créditos adicionais complementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

• B.

  Todos os tipos de créditos adicionais devem ser autorizados previamente por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

• C.

  Um dos tipos de recursos disponíveis que podem ser utilizados para financiar créditos suplementares ou especiais é o proveniente do excesso de arrecadação.

• D.

  Os créditos adicionais especiais são destinados ao financiamento de despesas urgentes e imprevistas.

• E.

  Qualquer tipo de crédito adicional terá vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Compete à SOF, no âmbito federal, a elaboração do projeto de lei que dispõe sobre os créditos suplementares dependentes de autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado