Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

São receitas correntes, as:

• A.

  tributárias, de contribuições, patrimoniais e de serviços.

• B.

  tributárias, decorrentes da venda de bens e direitos.

• C.

  de serviços, da conversão em espécie de bens e direitos, tributárias e do superavit do orçamento corrente.

• D.

  do superavit do orçamento corrente e da realização de recursos oriundos da constituição de dívidas.

• E.

  tributárias, de contribuições, de serviços e do superavit do orçamento corrente.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, é classificada como uma receita orçamentária de capital a proveniente de

• A.

  aluguel de imóveis de propriedade do ente público.

• B.

  juros incidentes sobre empréstimos efetuados pelo ente público a terceiros.

• C.

  taxas cobradas pelo ente público em função do poder de polícia.

• D.

  depósitos e cauções recebidos para garantir participação em licitações promovidas pelo ente público.

• E.

  operações de crédito efetuadas pelo ente público para financiamento de despesas de capital.

São receitas tributárias de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes, as receitas:

• A.

  de operações de crédito.

• B.

  de capital.

• C.

  correntes.

• D.

  de transferências de capital.

• E.

  extraorçamentárias.

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

Em 2012, em razão das eleições municipais, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária realizadas pelas prefeituras deverão ser liquidadas até o encerramento do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais.

As receitas orçamentárias de capital que financiam os programas e as ações orçamentárias necessárias à consecução das finalidades públicas estabelecidas no orçamento de investimento elevam as disponibilidades financeiras do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à receita e despesa orçamentária, julgue os próximos itens.

Deve-se classificar como ‘outras receitas de capital’ a receita da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, dadas suas características, que não permitem seu enquadramento nas demais classificações da receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Considere que uma nova lei tenha ampliado as funções administrativas de determinado órgão governamental, tendo sido gerado aumento do quadro de servidores alocados na unidade administrativa. Nesse sentido, suponha, ainda, que as instalações onde o órgão funcionasse seriam adquiridas pelo governo. Nessa situação hipotética, a dotação destinada à compra do imóvel é classificada como inversão financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A prefeitura ABC precisa executar no exercício de 2012 uma despesa orçamentária relativa a Obras NÃO incluída na Lei Orçamentária do referido exercício. A prefeitura deverá utilizar o crédito adicional

• A.

  de fixação.

• B.

  suplementar.

• C.

  extraordinário.

• D.

  adicional.

• E.

  especial.

Os créditos adicionais suplementares destinam-se a

• A.

  geração de superávit no exercício financeiro em que são autorizados.

• B.

  cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C.

  cobertura de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• D.

  reforço da dotação orçamentária.

• E.

  abertura de operações de crédito para financiamento da dívida de curto prazo.

No mês de novembro de X1, o setor de contabilidade informa ao ordenador de despesa de um determinado órgão público que não existem dotações suficientes para cobrir as despesas com pessoal no mês de dezembro do referido exercício. Sabendo que o excesso de arrecadação é suficiente para cobrir os gastos adicionais, para a realização da despesa deve ocorrer a

• A.

  abertura de créditos suplementares, desde que haja autorização legislativa para tal.

• B.

  solicitação de autorização legislativa para abertura de créditos especiais.

• C.

  solicitação de autorização legislativa para abertura de créditos extraordinários.

• D.

  abertura de créditos extraordinários e, em seguida, comunicação ao Poder Legislativo.

• E.

  abertura de créditos suplementares e, em seguida, pedido de autorização ao Poder Legislativo.