Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.

As despesas realizadas por meio do suprimento de fundos devem seguir o procedimento normal da elaboração do processo licitatório no que tange à previsão dos itens a serem adquiridos.

• C. Certo
• E. Errado

Pode ser objeto do regime de adiantamento a despesa

• A.

  com os salários dos juízes de um tribunal.

• B.

  com o contrato de construção de um estádio de futebol no valor de R$ 1 milhão.

• C.

  referente a combustível e pedágios em viagens de funcionários a serviço.

• D.

  a ser realizada por servidor já responsável por mais dois adiantamentos.

• E.

  a ser realizada por servidor que tenha a prestação de contas de outro adiantamento impugnada.

Determinada unidade gestora do governo federal emitiu um empenho para realização de serviços com pessoa jurídica em outubro de 2011. A execução e a liquidação dos serviços ocorreram apenas em novembro de 2011. No entanto, em razão da falta de recursos financeiros, o pagamento deixou de ser realizado naquele exercício financeiro.

De acordo com essa situação hipotética, em 2012, essa despesa deverá ser

• A.

  objeto de um processo de despesas de exercícios anteriores.

• B.

  paga por intermédio de suprimento de fundos.

• C.

  inscrita em restos a pagar processados.

• D.

  cancelada.

• E.

  inscrita em restos a pagar não processados.

As cotas de receitas que uma unidade pública deva transferir a outra unidade pública, incluir-se-ão no orçamento da unidade obrigada a transferência como:

• A.

  Receita;

• B.

  Transferência;

• C.

  Pagamento;

• D.

  Recebimento;

• E.

  Despesa.

Em relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.

O ato do pagamento encerra a fase de liquidação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.

Na fase do empenho, a despesa pública torna-se uma obrigação do ente público, uma vez que consiste no comprometimento de parcela do orçamento com uma determinada despesa.

• C. Certo
• E. Errado

São considerados como estágios da despesa pública:

• A.

  Empenho – Liquidação – Pagamento

• B.

  Fixação – Empenho – Liquidação

• C.

  Programação – Empenho – Pagamento

• D.

  Dotação – Empenho – Liquidação

Julgue os itens seguintes, acerca da execução da gestão pública.

O pagamento de despesa orçamentária só será efetuado após sua regular liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas a seguir referentes aos estágios da despesa pública.

I. Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

II. Nos casos excepcionais previstos na Lei Geral do Orçamento, é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

 III. O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar será feito por estimativa.

IV. É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Considerando-se as disposições da lei que disciplina a matéria, é correto afirmar que

• A.

  todas são verdadeiras.

• B.

  todas são falsas.

• C.

  I e III são verdadeiras; II e IV são falsas.

• D.

  II e III são verdadeiras; I e IV são falsas.

• E.

  III e IV são verdadeiras; I e II são falsas.

Um dos estágios de execução da despesa pública é denominado de empenho. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo.

I. É possível realizar o empenho estimativo, quando não é possível determinar previamente o montante das despesas.

II. É obrigatório constar o nome do credor na Nota de Empenho, porém, em alguns casos, é impraticável a emissão de empenho para cada credor, cita-se o caso da folha de pagamento, tendo em vista o número excessivo de credores.

III. É o estágio da despesa em que a autoridade competente efetua o pagamento ao Credor

IV. Quando o empenho exceder o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

V. Quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente, o empenho será totalmente anulado.

Quantas estão corretas?

• A.

  Apenas uma.

• B.

  Apenas duas.

• C.

  Apenas três.

• D.

  Apenas quatro.

• E.

  Todas.