Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

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Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Liquidação de despesa pública significa __________.

  • A.

    ato em que a Administração Pública satisfaz o credor e extingue a obrigação.

  • B.

    ato do setor competente, que após exames documentais e materiais, torna, em princípio, líquido e certo, o direito do credor ao pagamento.

  • C.

    cheque nominativo, para crédito em conta corrente do credor.

  • D.

    despacho da autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

  • E.

    comprometimento das despesas, considerando seus estágios para conversão em proposta de orçamento.

A execução orçamentária da despesa obedece à seguinte sequência operacional:

  • A.

    empenho, liquidação e pagamento;

  • B.

    lançamento, liquidação e pagamento;

  • C.

    reserva orçamentária, liquidação e recolhimento;

  • D.

    empenho, pagamento e lançamento;

  • E.

    liquidação, empenho e pagamento.

Os empenhos emitidos mas não pagos dentro do exercício serão:

  • A.

    inscritos em restos a pagar, processados e liquidados;

  • B.

    registrados na despesa extraorçamentária do exercício;

  • C.

    considerados insubsistentes e liquidados para pagamento no exercício seguinte;

  • D.

    contabilizados como despesa orçamentária do exercício;

  • E.

    lançados como despesas de exercícios anteriores no mesmo exercício.

Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.

  • A.

    Haverá retenção do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos efetuados a pessoa jurídica amparada por medida judicial liminar de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

  • B.

    Não será devida a retenção do IR e da CSLL, cabendo, entretanto, a retenção da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofi ns, nos pagamentos efetuados a título de transporte internacional de cargas efetuados por empresas nacionais.

  • C.

    Não haverá retenção nos pagamentos efetuados por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista a título de aquisição de petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, demais derivados de petróleo, gás natural, álcool, biodiesel e demais biocombustíveis.

  • D.

    Haverá retenção apenas do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela aquisição no mercado interno de sementes e frutos oleaginosos.

  • E.

    Nos pagamentos com glosa de valores constantes da nota fi scal, sem emissão de nova nota fi scal, a retenção deverá incidir sobre o valor efetivamente pago na nota.

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é o estágio da despesa denominado

  • A.

    Execução.

  • B.

    Liquidação.

  • C.

    Empenho.

  • D.

    Programação.

  • E.

    Pagamento.

Nas situações em que o Poder Público deva efetuar pagamentos de despesas contratuais sujeitas a parcelamento pode ser utilizado o empenho

  • A.

    normal.

  • B.

    global.

  • C.

    por estimativa.

  • D.

    ordinário.

  • E.

    extraordinário.

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais.

Os restos a pagar correspondem às despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, classificadas em despesas processadas – isto é, já liquidadas – e não processadas – ou não liquidadas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.

O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, do valor a ser arrecadado pelo Estado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Constitui variação passiva independente da execução orçamentária:

  • A.

    cancelamento da dívida ativa.

  • B.

    amortização de empréstimo concedido.

  • C.

    alienação de imóvel.

  • D.

    recebimento de crédito.

  • E.

    doação recebida de outro ente da Administração.

Suponha que a situação de determinado ente, ao fi nal do exercício fi nanceiro, seja a seguinte (valores em R$ mil):

Receita prevista = despesa fixada = 230.000

Receita arrecadada: 265.000

Créditos suplementares aprovados (com excesso da arrecadação): 18.000

Despesa empenhada: 237.000

Despesa liquidada: 205.000

Despesa paga: 197.000

Para efeito da execução orçamentária da despesa, considere o critério adotado pela STN.

Com base nestes dados e informações, assinale a opção correta.

  • A.

    O superávit na execução orçamentária foi de R$ 60.000 mil.

  • B.

    O excesso de arrecadação no exercício foi de R$ 17.000 mil.

  • C.

    Houve excesso de despesa de R$ 7.000 mil.

  • D.

    O acréscimo financeiro resultante da execução orçamentária foi de R$ 42.000 mil.

  • E.

    Poderão ser inscritos em Restos a Pagar liquidados R$ 40.000,00.

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