Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Liquidação de despesa pública significa __________.

• A.

  ato em que a Administração Pública satisfaz o credor e extingue a obrigação.

• B.

  ato do setor competente, que após exames documentais e materiais, torna, em princípio, líquido e certo, o direito do credor ao pagamento.

• C.

  cheque nominativo, para crédito em conta corrente do credor.

• D.

  despacho da autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

• E.

  comprometimento das despesas, considerando seus estágios para conversão em proposta de orçamento.

A execução orçamentária da despesa obedece à seguinte sequência operacional:

• A.

  empenho, liquidação e pagamento;

• B.

  lançamento, liquidação e pagamento;

• C.

  reserva orçamentária, liquidação e recolhimento;

• D.

  empenho, pagamento e lançamento;

• E.

  liquidação, empenho e pagamento.

Os empenhos emitidos mas não pagos dentro do exercício serão:

• A.

  inscritos em restos a pagar, processados e liquidados;

• B.

  registrados na despesa extraorçamentária do exercício;

• C.

  considerados insubsistentes e liquidados para pagamento no exercício seguinte;

• D.

  contabilizados como despesa orçamentária do exercício;

• E.

  lançados como despesas de exercícios anteriores no mesmo exercício.

Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.

• A.

  Haverá retenção do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos efetuados a pessoa jurídica amparada por medida judicial liminar de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

• B.

  Não será devida a retenção do IR e da CSLL, cabendo, entretanto, a retenção da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofi ns, nos pagamentos efetuados a título de transporte internacional de cargas efetuados por empresas nacionais.

• C.

  Não haverá retenção nos pagamentos efetuados por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista a título de aquisição de petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, demais derivados de petróleo, gás natural, álcool, biodiesel e demais biocombustíveis.

• D.

  Haverá retenção apenas do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela aquisição no mercado interno de sementes e frutos oleaginosos.

• E.

  Nos pagamentos com glosa de valores constantes da nota fi scal, sem emissão de nova nota fi scal, a retenção deverá incidir sobre o valor efetivamente pago na nota.

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é o estágio da despesa denominado

• A.

  Execução.

• B.

  Liquidação.

• C.

  Empenho.

• D.

  Programação.

• E.

  Pagamento.

Nas situações em que o Poder Público deva efetuar pagamentos de despesas contratuais sujeitas a parcelamento pode ser utilizado o empenho

• A.

  normal.

• B.

  global.

• C.

  por estimativa.

• D.

  ordinário.

• E.

  extraordinário.

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais.

Os restos a pagar correspondem às despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, classificadas em despesas processadas – isto é, já liquidadas – e não processadas – ou não liquidadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.

O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, do valor a ser arrecadado pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui variação passiva independente da execução orçamentária:

• A.

  cancelamento da dívida ativa.

• B.

  amortização de empréstimo concedido.

• C.

  alienação de imóvel.

• D.

  recebimento de crédito.

• E.

  doação recebida de outro ente da Administração.

Suponha que a situação de determinado ente, ao fi nal do exercício fi nanceiro, seja a seguinte (valores em R$ mil):

Receita prevista = despesa fixada = 230.000

Receita arrecadada: 265.000

Créditos suplementares aprovados (com excesso da arrecadação): 18.000

Despesa empenhada: 237.000

Despesa liquidada: 205.000

Despesa paga: 197.000

Para efeito da execução orçamentária da despesa, considere o critério adotado pela STN.

Com base nestes dados e informações, assinale a opção correta.

• A.

  O superávit na execução orçamentária foi de R$ 60.000 mil.

• B.

  O excesso de arrecadação no exercício foi de R$ 17.000 mil.

• C.

  Houve excesso de despesa de R$ 7.000 mil.

• D.

  O acréscimo financeiro resultante da execução orçamentária foi de R$ 42.000 mil.

• E.

  Poderão ser inscritos em Restos a Pagar liquidados R$ 40.000,00.