Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

A respeito da classifi cação e contabilização das receitas orçamentárias de capital nos entes públicos, é correto afirmar:

• A.

  os ingressos recebidos como transferências de outros entes de direito público são classificados como receitas de capital e pressupõem a contraprestação direta ao ente transferidor.

• B.

  os ingressos oriundos da alienação de bens móveis e imóveis pertencentes aos entes públicos são classifi cados e contabilizados como receita de capital, não sendo permitida a sua aplicação em despesas correntes.

• C.

  o recebimento de recursos oriundos da amortização de empréstimos concedidos tem seu principal classifi cado como receita de capital, enquanto os juros relacionados são classificados como receita corrente.

• D.

  as operações de créditos, tanto internas quanto externas, proporcionam a entrada de recursos no caixa do ente público, sendo que somente as da dívida mobiliária são classificadas e contabilizadas como receitas de capital.

• E.

  os ingressos decorrentes da atuação do Estado na atividade industrial são, por força de lei, classifi cados como despesas de capital.

Assinale a opção em que as transações realizadas pelo ente público provocam, respectivamente, variação patrimonial qualitativa e quantitativa do patrimônio, decorrentes da execução orçamentária.

• A.

  Permuta de bens entre unidades gestoras e baixa de material considerado inservível.

• B.

  Venda de equipamentos de uso permanente e pagamento de despesa com pessoal.

• C.

  Pagamento de prestador de serviços e recebimento de bens por doação.

• D.

  Transferência de recursos mediante convênios e aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado.

• E.

  Requisição de material de consumo no almoxarifado e emissão de nota de empenho.

Ato administrativo que o poder executivo utiliza para identificar e individualizar o contribuinte ou devedor:

• A.

  Arrecadação;

• B.

  Recolhimento;

• C.

  Lançamento;

• D.

  Previsão;

• E.

  N.D.A.

Na demonstração da parte relativa aos estágios, marque a alternativa CORRETA:

• A.

  Não há fases de estágios para a receita orçamentaria nem pra receita extra orçamentária;

• B.

  Apenas à receita extra orçamentária é obrigatório o cumprimento das três fases de estágio;

• C.

  Tanto para receita orçamentária, quanto a receita extra orçamentária é obrigatório o cumprimento das três fases de estágios;

• D.

  A receita extra orçamentária não precisa percorrer as três fases de estágios, apenas utiliza a etapa da arrecadação e recolhimento;

• E.

  Não existe fase de estágio para a receita orçamentária.

Um contribuinte pagou no banco o IPTU devido. Esta situação corresponde ao estágio da receita denominado

• A.

  recolhimento.

• B.

  arrecadação.

• C.

  lançamento.

• D.

  previsão.

• E.

  empenho.

Em relação à receita e despesa orçamentária, julgue os próximos itens.

O lançamento, como estágio da receita orçamentária, é resultado de uma projeção realizada com base no índice de preços, na quantidade e nas alterações na legislação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Para que seja factível utilizar indicadores de desempenho no processo de avaliação de um órgão público é imprescindível, em primeiro lugar,

• A.

  elaborar um projeto de serviço mensurável tanto por indicadores qualitativos como quantitativos.

• B.

  estabelecer relações precisas entre o conjunto de indicadores existentes tanto quantitativos como qualitativos.

• C.

  diferenciar claramente os indicadores qualitativos dos quantitativos e priorizar os primeiros.

• D.

  superar a indeterminação na mensuração de atividades governamentais, geralmente avaliadas por critérios subjetivos.

• E.

  evitar o uso de indicadores quantitativos, frequentemente manipulados para fins de privatização do setor público.

De acordo com o manual técnico do orçamento, com relação à classificação das ações orçamentárias na estrutura programática, o cumprimento de sentenças judiciais, tais como precatórios, sentenças de pequeno valor e débitos vincendos é classificado como

• A.

  projeto.

• B.

  programa finalístico.

• C.

  atividade.

• D.

  operação especial.

• E.

  passivo contingente.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das normas legais aplicadas ao orçamento público.

Devem ser descritos no orçamento de investimento os investimentos de todas as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, empresas essas não incluídas no orçamento fiscal e no de seguridade social e que tenham investimentos programados para o exercício, independentemente da fonte de financiamento utilizada.

• C. Certo
• E. Errado

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais.

O orçamento anual de investimento pode consignar dotação específica destinada ao pagamento de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros já encerrados, incluídos os decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

• C. Certo
• E. Errado