Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

No que se refere a diretrizes, princípios e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

O equilíbrio entre receitas e despesas é um dos assuntos que deve dispor a lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Os procedimentos a serem realizados para elaboração, aprovação, execução e controle dos instrumentos de planejamento, que compreende um período de 2 anos, e preocupa-se com a arrecadação de receitas e a realização de despesas, referem-se ao ciclo

• A.

  de gestão da PDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  da LOA − Lei do Orçamento Anual.

• C.

  de gestão do PPA − Plano Plurianual.

• D.

  do DOM − Diretrizes Objetivos e Metas.

• E.

  PDCA − Planejamento, Direção, Controle e Ação.

À luz da legislação vigente, relativas à lei orçamentária anual, analise:

I. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. Conterá reserva de contingência, cujo montante, definido com base na receita corrente líquida, será estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias.

III. Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

IV. Incluirá as despesas relativas às fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II, III e IV.

No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira, de contabilidade e de controle interno no âmbito do Ministério Público, julgue os itens de 109 a 113.

A Constituição Federal confere ao Ministério Público autonomia para elaborar sua proposta orçamentária anual, que deverá consistir nos valores aprovados na lei orçamentária em vigor, ajustados até os novos limites estabelecidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

No Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 do governo federal, os programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais serviram de meios pelos quais foram ofertados bens e serviços diretamente à sociedade, sendo seus resultados aferidos por indicadores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

A indicação dos recursos necessários às emendas ao projeto de LOA deverá incidir sobre a anulação de despesas correntes, excluídas aquelas relacionadas às transferências legais para os estados, os municípios e o Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

A fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira é matéria a ser tratada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

A LOA poderá ser alterada no decorrer do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo à prestação e tomada de contas.

O exame de conformidade consiste na análise da eficácia, eficiência e efetividade da gestão, em relação às metas e aos resultados definidos no PPA e na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as afirmações seguintes, sobre o conceito e a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

I. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, excluídas despesas de capital.

III. Orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

IV. Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho e normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos

V. Não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

verifica-se que estão corretas apenas

• A.

  I e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II, III e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III e IV.