Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da proibição para abertura de créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal quanto às despesas de capital e às despesas decorrentes das despesas de capital, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

A LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

A LOA abrange o orçamento fiscal de investimento das empresas e da seguridade social e, de acordo com a legislação vigente, deve

• A.

  obedecer ao princípio da exclusividade referente à proibição de autorização para abertura de créditos adicionais.

• B.

  evidenciar, em seu orçamento fiscal, as receitas e despesas das empresas estatais dependentes e independentes.

• C.

  possibilitar a concessão ou a utilização de créditos ilimitados.

• D.

  aceitar as emendas provenientes de anulação de despesas com transferências tributárias constitucionais.

• E.

  prever a reserva de contingência.

O anexo de metas fiscais deve

• A.

  evidenciar a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

• B.

  integrar o projeto de lei do PPA.

• C.

  ser publicado até trinta dias subsequentes à publicação da LOA.

• D.

  destacar a origem e a aplicação dos recursos obtidos com as operações de crédito.

• E.

  informar e avaliar os passivos contingentes.

O planejamento financeiro envolve ampla função administrativa e o contexto dos orçamentos utilizados para planejar. Compete ao governo prever, de maneira explícita, as fontes oriundas dos recursos necessários e, por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento do governo federal, definir regras, procedimentos e a responsabilidade dos agentes envolvidos. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.

Na lei orçamentária, é vedada a consignação de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada e proibida.

• C. Certo
• E. Errado

O planejamento financeiro envolve ampla função administrativa e o contexto dos orçamentos utilizados para planejar. Compete ao governo prever, de maneira explícita, as fontes oriundas dos recursos necessários e, por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento do governo federal, definir regras, procedimentos e a responsabilidade dos agentes envolvidos. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.

Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• C. Certo
• E. Errado

A execução da Lei Orçamentária Anual da União sofrerá o controle

• A.

  do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

• B.

  do Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

• C.

  somente pelo sistema de controle interno de cada Poder.

• D.

  pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Ministério do Planejamento.

• E.

  pela Secretaria da Casa Civil da Presidência da República.