Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da economicidade, deve-se operacionalizar ao mínimo custo possível, tendo em vista que os recursos públicos são escassos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da clareza, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o princípio orçamentário da totalidade,

• A.

  as despesas previstas e as receitas fixadas devem integrar uma única LOA.

• B.

  a inclusão de autorização para a contratação de operação de crédito na LOA é proibida.

• C.

  a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas.

• D.

  cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

• E.

  a LOA deve referir-se a um único exercício financeiro.

Em relação aos princípios orçamentários, considere:

I. O princípio orçamentário da unidade tem por objetivo apresentar todas as receitas e despesas em uma só conta bancária com a finalidade de confrontar os totais e apurar o resultado financeiro.

II. A Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel moeda, e todas as despesas em conformidade com o princípio da universalidade.

III. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto autorização para abertura de créditos especiais e contratação de operações de crédito, conforme o princípio da exclusividade.

IV. O princípio da publicidade justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, que, para criar, modificar, extinguir ou condicionar direitos e deveres, obrigando a todos, há que ser publicada.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

O princípio que estabelece que a Lei de Orçamento não consigne dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, é denominado princípio orçamentário da

• A.

  especificação.

• B.

  exclusividade

• C.

  universalidade.

• D.

  não afetação das receitas.

• E.

  legalidade.

Assinale a alternativa correta que atende ao Princípio Orçamentário da Exclusividade.

• A.

  Proibição de conter na Lei Orçamentária Anual dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de opera-ções de crédito, ainda que por antecipação de recei-ta, nos termos da lei.

• B.

  Existência de uma única Lei Orçamentária para cada um dos entes federados com a finalidade de se evitar mais de um orçamento dentro da mesma pessoa política.

• C.

  Delimitação do período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária irão se referir.

• D.

  Na Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• E.

  Obrigação de se registrarem receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

A Assembleia Legislativa do Estado Aldeia de Ouro aprovou o aumento de salário dos seus funcionários na Lei Orçamentária Anual de 2012. Foi desrespeitado o princípio orçamentário

• A.

  da exclusividade.

• B.

  da universalidade.

• C.

  da unidade.

• D.

  do equilíbrio.

• E.

  da igualdade.

Com relação aos instrumentos fundamentais de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas CF, PPA, LDO e LOA se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

Definem-se princípios orçamentários como um conjunto de proposições orientadoras que balizam os processos e as práticas orçamentárias que devem ser observadas na concepção e execução da lei orçamentária. Nesse sentido, a determinação constitucional de que a LOA não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa caracteriza o princípio da unidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a diretrizes, princípios e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

Caso, em 2012, os municípios realizem operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, essas operações deverão ser incluídas em suas respectivas leis orçamentárias, em obediência ao princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio orçamentário que prevê a coexistência de vários orçamentos que, no entanto, devem ser consolidados em uma só Lei Orçamentária Anual é o princípio da

• A.

  Exclusividade.

• B.

  Especificação.

• C.

  Totalidade.

• D.

  Não afetação das receitas.

• E.

  Periodicidade.