Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Com relação ao plano de contas único do governo federal, julgue os itens a seguir.

O código da conta-corrente da conta contábil é invariável e composto de dois dígitos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano de contas único do governo federal, julgue os itens a seguir.

A classe do ativo inclui o controle da execução dos restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da evolução do orçamento, seus princípios e a integração entre planejamento e orçamento, julgue os itens subsequentes.

O princípio da universalidade deve ser seguido na parcela do orçamento que trata dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, esse princípio não precisa ser observado no caso das despesas relativas ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.

A dívida ativa regularmente inscrita prescreverá em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao correspondente direito de pagamento das despesas de exercícios anteriores não pagos no período devido.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.

O agente público pode obter no SIAFI as informações que permitem elaborar o balanço geral da União e relatórios de execução do orçamento e de demonstração das contas a serem apresentadas ao Congresso Nacional pelo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.

A inscrição em restos a pagar independe da existência de disponibilidade financeira ao final do exercício financeiro, sendo suficiente a realização do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.

Em caso de emergência, faculta-se a outro agente financeiro, que não o Banco do Brasil, o desenvolvimento de um processo alternativo da conta única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

São características do orçamento tradicional:

• A.

  privilegiava a classifi cação da receita segundo o objeto de arrecadação e as despesas segundo as necessidades de cada entidade.

• B.

  fi xação de dotações segundo os objetivos de cada órgão e previsão de receitas segundo estimativa global de arrecadação.

• C.

  era vinculado ao sistema de planejamento e fi xava a despesa segundo a estimativa de gasto dos órgãos e a receita segundo os parâmetros de arrecadação do ano anterior.

• D.

  consistia de um documento de previsão de receitas e autorização de despesas, estas classifi cadas segundo o objeto gasto.

• E.

  consistia de um documento de previsão de receitas e fi xação de despesas com prioridade nas ações de cada órgão.

A respeito do principio orçamentário da exclusividade, é correto afi rmar:

• A.

  determina que na Lei Orçamentária Anual sejam incluídas somente matérias relacionadas à fi xação da despesa e à previsão da receita, além das orientações para as modifi cações na lei tributária.

• B.

  exige que a Lei Orçamentária Anual não contenha matéria estranha à previsão da receita e à fi xação despesa, exceto a autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito.

• C.

  trata-se de conceito relacionado à proibição de que o orçamento de uma esfera de governo contenha matéria orçamentária de outras esferas.

• D.

  está relacionado à competência exclusiva do Congresso Nacional em legislar sobre matéria orçamentária e à fi xação dos gastos do governo.

• E.

  está relacionado com a competência exclusiva do chefe do poder executivo em enviar ao poder legislativo a proposta de lei orçamentária anual.

Considerando o orçamento como importante instrumento no planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir, relativos a orçamento público.

O PPBS (planning, programming and budgeting system), dada a facilidade de sua implantação em órgãos públicos, foi, amplamente adotado, a partir da década de setenta do século XX, em todo o mundo.

• C. Certo
• E. Errado