Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens que se seguem.

As funções do orçamento da seguridade social incluem a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens que se seguem.

Cabe ao Tribunal de Contas da União emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens que se seguem.

O orçamento de investimentos de empresas em que o Estado não detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto integrará a Lei Orçamentária Anual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens que se seguem.

As unidades orçamentárias ou administrativas poderão transferir para outras unidades o poder de utilização dos créditos que lhes tenham sido dotados ou transferidos, independentemente de determinação na LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens seguintes.

Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, estados e municípios propostos pelo presidente da República poderão ser verificados a partir de percentual da receita corrente líquida (RCL).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens seguintes.

Para fins de ajustes da dívida pública consolidada aos limites fixados, os precatórios liquidados durante a previsão do orçamento bem como os precatórios não pagos não devem ser incluídos no montante da dívida consolidada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens seguintes.

Se ultrapassar o respectivo limite ao final de um bimestre, a dívida fundada de um ente da Federação deverá ser a ele reconduzida até o término do bimestre subsequente, reduzindo-se o excedente em pelo menos 25%.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à classificação orçamentária que norteia a realização dos gastos de forma harmonizada com o fluxo de ingressos de recursos ao erário, julgue os itens a seguir.

O superávit financeiro é considerado uma receita do exercício de referência, desde que constitua disponibilidade para utilização no próprio exercício de referência.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à classificação orçamentária que norteia a realização dos gastos de forma harmonizada com o fluxo de ingressos de recursos ao erário, julgue os itens a seguir.

Observadas as exceções circunscritas em lei e considerado o fluxo de ingresso dos recursos, o excesso orçamentário aprovado na programação orçamentária deve ser classificado como uma receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

fluxo de ingresso dos recursos, o excesso orçamentário aprovado na programação orçamentária deve ser classificado como uma receita orçamentária. A respeito do processo que conforma legalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.

Caso um cidadão, em 15/12/2012, estivesse preocupado com o aumento de preços ao consumidor, ele poderia ter obtido a previsão das metas de inflação para o ano subsequente por meio de consulta à peça integrante do processo em que se submeteu à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2013.

• C. Certo
• E. Errado