Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

A respeito do SIAFI e da nota fiscal de serviços eletrônica, julgue os itens seguintes.

O uso da nota fiscal eletrônica conjugada, no caso de contribuintes que vendam mercadorias e prestem serviços, depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre cada secretaria de fazenda estadual e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do SIAFI e da nota fiscal de serviços eletrônica, julgue os itens seguintes.

O pré-empenho é um documento utilizado pelo SIAFI por ocasião da assinatura de contratos ou convênios pela administração, sendo substituído pela nota de empenho quando se inicia a sua execução.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equiparado à pessoa jurídica, o profissional que, sem vínculo empregatício, em estabelecimento próprio, com emprego de auxiliares, preste serviços profissionais e cujos atos constitutivos estejam registrados em cartório por exigência contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não representa despesa, devendo ser contabilizado como obrigação até o respectivo recolhimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor descontado da entidade por terceiros no recebimento por serviços prestados. A conta é creditada pela retenção do imposto e debitada quando houver sua compensação na apuração periódica do imposto de renda devido pela pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na redação de lista taxativa dos serviços tributados pelos municípios. Contudo, quando a prestação dos serviços é efetuada sem o emprego de mercadorias, há incidência do ISS mesmo não contendo tais serviços da referida lista.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

A retenção na fonte a que estão sujeitos órgãos e entidades federais abrange todos os impostos de competência da União.

• C. Certo
• E. Errado

São leis que compõem o orçamento:

• A.

  o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

• B.

  o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Mensal.

• C.

  o Plano Plurisemestral, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

• D.

  o Plano Plurisemestral, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Mensal.

• E.

  o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Semestral.

É espécie de princípio orçamentário:

• A.

  não confisco.

• B.

  uniformidade geográfica.

• C.

  isonomia.

• D.

  exclusividade.

• E.

  anterioridade.