Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. O cadastramento no SICONV referente às transferências voluntárias poderá ocorrer no Ministério da Saúde ou em unidade cadastradora vinculada do SICAF.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. A inscrição na dívida ativa por órgão competente fornece uma presunção de certeza e liquidez apenas relativa a respeito da existência do débito a ser pago.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. Na elaboração do orçamento público, deverá ser lançado o valor líquido com as deduções previstas, de modo a se obter o montante com que efetivamente se contará para a execução financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. As diretrizes orçamentárias no âmbito federal são desenvolvidas por iniciativa do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. Ocorre destaque quando unidade orçamentária de ministério realiza descentralização orçamentária para unidade executora desse mesmo ministério, por intermédio de nota de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos orçamentos públicos, julgue os itens seguintes. Configura crime de responsabilidade a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, caso a inclusão desse investimento não tenha sido feita no plano plurianual e inexista lei que autorize essa inclusão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos orçamentos públicos, julgue os itens seguintes. Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são disciplinados por leis cuja iniciativa é do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue os itens seguintes. A existência de dispositivos constitucionais, tais como a exigência de demonstrativos regionalizados do efeito das renúncias fiscais, é uma evidência da preocupação dos constituintes de 1988 com a redução das desigualdades interregionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue os itens seguintes. As fundações educacionais públicas federais integram o orçamento da União, a exemplo das autarquias, constituindo as instituições de ensino superior. Essa característica decorre da aplicação do princípio orçamentário da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue os itens seguintes.

Suponha que, em meados do exercício, tenha sido constatado a insuficiência de dotação para determinado programa e que os dados, até junho, revelem a seguinte situação, em reais.

• orçamento aprovado: 3.600

• excessos mensais de arrecadação com tendência de se repetirem ao longo do ano: 20

• despesas empenhadas: 2.100

• constatação de que outro programa não poderá ser executado nem há perspectiva de iniciá-lo: 75 (dotação inicial)

• déficit financeiro no balanço patrimonial do último exercício: 120

• crédito extraordinário aberto no exercício: 60

Com base nesses dados e informações, concluiu-se pela impossibilidade de abertura tanto de crédito suplementar como especial.

• C. Certo
• E. Errado