Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens de 112 a 115.

A atuação em situações conhecidas como falhas de mercados é uma forma clássica de intervenção da administração na economia, sendo a provisão de bens públicos puros, cujo consumo é não excludente e não rival, um exemplo desse tipo de ação. Nesses termos, a oferta de serviços públicos de saúde poderia ser definida como típico caso de provisão de bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Durante a reestruturação de um dos departamentos administrativos de uma entidade pública, surgiu a necessidade de adquirir dois novos computadores e uma impressora. Todavia, na Lei Orçamentária Anual, não havia dotação orçamentária específica para a aquisição de tais itens, isso porque o gestor não conseguiu prever adequadamente todos os recursos necessários para a reestruturação do departamento. Sendo assim, para a aquisição dos computadores e impressora deve ocorrer

• A.

  a reabertura de créditos adicionais suplementares.

• B.

  a abertura de créditos adicionais suplementares.

• C.

  a abertura de créditos adicionais extraordinários.

• D.

  o empenho do crédito para Reserva de Contingência.

• E.

  a abertura de créditos adicionais especiais.

Em um determinado período de apuração, a Receita Orçamentária e a Receita Corrente Líquida de um determinado Estado foram, respectivamente, R$ (mil) 210.000,00 e R$ (mil) 200.000,00. Tomando por base as regras estabelecidas quanto à Despesa com Pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar que a despesa com pessoal, apurada no mesmo período de referência,

• A.

  do Poder Executivo estadual não poderia exceder a R$ (mil) 98.000,00.

• B.

  do Poder Judiciário estadual de R$ (mil) 12.500,00 estaria dentro do limite.

• C.

  do Poder Legislativo estadual, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, não poderia exceder a R$ (mil) 4.000,00.

• D.

  do Ministério Público do estado de R$ (mil) 4.200,00 estaria dentro do limite.

• E.

  do Poder Executivo de R$ (mil) 92.000,00 implicaria na proibição de criação de novos cargos pelo mesmo.

Julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.

Apenas as unidades sediadas fora do país podem manter contas correntes bancárias no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir.

O princípio da totalidade orçamentária vigora na composição anual do orçamento, sendo utilizada, contudo, a multiplicidade de orçamentos (fiscal, de investimentos e da seguridade social) para a previsão da despesa pública, uma vez que, na fixação da receita, prevalece o orçamento uno.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir.

Por intermédio do princípio da universalidade, segundo o qual a lei orçamentária deve conter a discriminação de todas as receitas e de todas as despesas do Estado, o Poder Legislativo pode impedir a execução de despesas sem a prévia autorização parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da especialização, a despesa deve ser discriminada na lei orçamentária, no mínimo, por elementos, ressalvando-se a predição de alguns programas de investimento, a qual pode ser feita na forma global.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício da programação orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

O orçamento tradicional deve ser elaborado com base na dimensão estratégica governamental definida no processo de planejamento e programação econômico-financeira aprovada pelas unidades orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado