Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio da universalidade, incorporado à legislação orçamentária, possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize despesas sem a prévia autorização parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio da unidade ou totalidade orienta que cada unidade governamental deve elaborar orçamentos múltiplos integrados pelos orçamentos fiscais, monetários e das estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios orçamentários, julgue os próximos itens.

As receitas que possuem previsão constitucional de destinação parcial dos recursos arrecadados devem ser evidenciadas na LOA com seus valores líquidos, ou seja, a previsão da receita menos a parcela a ser transferida.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio da uniformidade, que decorre do aspecto formal do orçamento, é também chamado de princípio da

• A.

  consistência.

• B.

  legalidade.

• C.

  universalidade.

• D.

  programação.

• E.

  exclusividade.

No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.

A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Constitui, portanto, fonte certa de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.

Em relação à categoria econômica, a receita pode ser corrente ou de capital.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.

Se, ao desativar algumas unidades de determinado órgão, o governo deixar de utilizar alguns imóveis, sendo esses imóveis posteriormente alugados para a iniciativa privada, então as receitas desses aluguéis deverão ser classificadas como receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a receitas e despesas públicas.

Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão reconhecidos como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

As receitas de operações intraorçamentárias resultam das operações realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, representando novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, sem provocar, contudo, efeitos sobre o patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à abrangência e aos procedimentos de escrituração da dívida ativa da União, assinale a opção correta.

• A.

  Como a dívida ativa corresponde aos créditos da Fazenda Pública, conclui-se que somente os créditos de natureza tributária podem ser inscritos nesse indicador.

• B.

  O cancelamento da dívida ativa é fato de natureza orçamentária.

• C.

  A inscrição da dívida ativa não provoca alteração no patrimônio líquido da União.

• D.

  O pagamento da dívida ativa é escriturado como receita orçamentária do exercício financeiro.

• E.

  O pagamento da dívida ativa provoca alteração no patrimônio líquido da União.