Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

As despesas conceituadas como restos a pagar são aquelas empenhadas, mas não pagas, dentro do exercício financeiro, ou seja,

• A.

  15 de abril.

• B.

  30 de junho.

• C.

  31 de agosto.

• D.

  30 de setembro.

• E.

  31 de dezembro.

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos

• A.

  três anteriores, excluídas as duplicidades.

• B.

  quatro anteriores.

• C.

  seis anteriores, excluídas as duplicidades.

• D.

  onze anteriores, excluídas as duplicidades.

• E.

  doze anteriores, excluídas as duplicidades.

Os créditos adicionais são classificados em:

• A.

  suplementares, especiais e extraorçamentários.

• B.

  suplementares, especiais e extraordinários.

• C.

  suplementares, adicionais e extraordinários.

• D.

  complementares, especiais e extraordinários.

• E.

  complementares, especiais e extraorçamentários.

No balanço orçamentário público, quando a receita arrecadada é maior do que a despesa executada há:

• A.

  excesso de arrecadação.

• B.

  economia de despesa.

• C.

  insuficiência de arrecadação.

• D.

  superavit orçamentário.

• E.

  deficit orçamentário.

Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir.

Na Constituição Federal de 1988, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, a fim de evitar o desequilíbrio orçamentário, em especial, o déficit das operações correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários básicos para a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e nos três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicadas à elaboração e ao controle dos orçamentos. Todos as alternativas a seguir contêm princípios orçamentários, EXCETO:

• A.

  Princípio da unidade.

• B.

  Princípio da universalidade.

• C.

  Princípio da eficiência.

• D.

  Princípio da anualidade e periodicidade.

• E.

  Princípio da exclusividade.

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sendo assim, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, considerando os princípios orçamentários.

( ) O princípio da totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

( ) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

( ) O princípio do orçamento bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

( ) O princípio da transparência, determina ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A.

  V – V – V – F.

• B.

  V – F – F – F.

• C.

  V – V – F – V.

• D.

  F – F – V – V.

• E.

  V – V – V – V.

No que se refere a diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamento e alterações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária contém a discriminação da receita e da despesa, evidenciando, assim, a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, respeitando-se os princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.

• C. Certo
• E. Errado

A instituição do orçamento público pressupõe uma série de regras com a finalidade de funcionar como instrumento de planejamento e auxiliar o controle parlamentar sobre os executivos. Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Para projetos previstos no Plano Plurianual (PPA), a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período necessário para o término da obra, segundo cronograma físico-financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A instituição do orçamento público pressupõe uma série de regras com a finalidade de funcionar como instrumento de planejamento e auxiliar o controle parlamentar sobre os executivos. Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da lei orçamentária anual e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução dos empenhos, das liquidações e dos pagamentos, imediatamente após a publicação da referida lei.

• C. Certo
• E. Errado