Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

A respeito da receita e da despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  A receita é recolhida à conta única do Tesouro Nacional quando necessariamente tiverem sido transcorridos todos os estágios da receita pública.

• B.

  O processo de vinculação da receita com a aplicação do recurso, conforme estabelecido na legislação que instituiu a receita, é denominado destinação vinculada.

• C.

  Receita orçamentária é todo crédito previsto para atender despesas dotadas e operações que financiam custos da máquina pública.

• D.

  O ato de inscrição da dívida ativa procede de receitas intraorçamentárias, arrecadadas da propriedade do órgão ou entidade, e que resultam em aumento do patrimônio líquido.

• E.

  A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, pode ser por categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento de despesa ou fonte de recursos.

Acerca do orçamento público, julgue os próximos itens.

A arrecadação é o estágio que encerra a etapa de execução orçamentária da receita pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública e de dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

A remuneração sobre o saldo diário da conta única, paga pelo Banco Central ao Tesouro Nacional, é classificada como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O empenho emitido para aluguel do prédio onde funcionará a nova Secretaria de Governo deverá ser realizado na modalidade global e estará sujeito à existência de crédito compatível com a referida despesa na categoria econômica despesa de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Todo cancelamento de débito realizado por ente governamental representa uma renúncia de receita, devendo estar acompanhado de medidas de compensação do impacto na estimativa realizada na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

As fontes de recursos estão divididas em grupos que distinguem os recursos arrecadados no exercício corrente, dos recursos de exercícios anteriores e daqueles que dependem de aprovação legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os efeitos legislação, índice de preços e de quantidade são parâmetros considerados no estágio de arrecadação das receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a dotação orçamentária destinada à divulgação, nos diversos veículos de imprensa, das datas de início e fim do horário brasileiro de verão tenha sido aprovada, por engano, com recursos muito abaixo do necessário, assinale a opção correta.

• A.

  A indicação da fonte dos recursos para a abertura do crédito em questão não será necessária.

• B.

  O órgão encarregado da divulgação deverá aprovar um crédito extraordinário.

• C.

  O acréscimo de recursos somente poderá ser efetivado se for autorizado na LOA.

• D.

  O crédito adicional de reforço deverá ser aberto por meio de lei especial.

• E.

  A vigência do crédito a ser utilizado deverá ser restrita ao exercício em que for aberto.

Analise as afirmações abaixo, quanto ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

I. Estabelece conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada, de modo a atender a todos os entes da federação e aos demais usuários da informação contábil.

II. É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido.

III. Tem por objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.

IV. Deve possibilitar a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, além das demais demonstrações contábeis.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

No que concerne a orçamento público e ciclo orçamentário, julgue os próximos itens.

O Poder Executivo exerce o controle da execução orçamentária, com o objetivo de verificar a honestidade da administração pública, a guarda e o emprego legal dos recursos financeiros públicos e o cumprimento da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado