Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

Uma entidade pública realizou a compra de computadores e a entrega dos equipamentos foi devidamente atestada em 31/12/2013. Em virtude de procedimentos internos, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos bens. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. Como a realização do pagamento ocorreu em 2014, a referida despesa será registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi liquidada em 2013. Se tal despesa fosse empenhada em 2014, ela seria registrada em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade pública realizou a compra de computadores e a entrega dos equipamentos foi devidamente atestada em 31/12/2013. Em virtude de procedimentos internos, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos bens. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. Apesar da liquidação da despesa, o estágio do recolhimento da despesa não foi concretizado em virtude do não pagamento ao fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a tributos, tarifas e contribuições fiscais e parafiscais, julgue o item abaixo. As contribuições parafiscais, assim como os impostos, são classificadas como tributos, e sua arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo orçamentário e da receita e despesa públicas, julgue os itens seguintes. O valor de um imposto vencido e não pago no prazo legal, apuradas a sua liquidez e certeza, poderá ser inscrito na dívida ativa. O mesmo não ocorrerá com um aluguel devido a determinada entidade pública, vencido e não pago no prazo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo orçamentário e da receita e despesa públicas, julgue os itens seguintes. O projeto de lei do plano plurianual da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato do chefe do executivo e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa. Esse prazo não é obrigatório para os demais entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A. Em que pese a previsão constitucional do princípio da exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize previamente a abertura de operações de crédito.
• B. O princípio orçamentário da não vinculação da receita é integralmente previsto pela literalidade da Constituição Federal.
• C. De acordo com o princípio orçamentário da totalidade, deve-se evitar que dotações globais sejam inseridas na LOA.
• D. O princípio da equidade ressalta a função social do orçamento público, em que todos são igualmente responsáveis pelo financiamento dos gastos orçamentários.
• E. A lei orçamentária anual (LOA) não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do princípio da especificação.

No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta.

• A. A LDO trata das alterações da legislação tributária com impacto nas receitas previstas.
• B. A LDO tem a função constitucional de reduzir desigualdades inter-regionais.
• C. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes, excluindo-se as despesas de capital.
• D. A LDO federal compreende o orçamento das empresas estatais nas quais a União detém a maioria do capital social com direito a voto.
• E. Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal são elaborados em consonância com a LDO.

Com relação à receita pública, suas categorias, fontes, estágios e inscrição na dívida ativa, assinale a opção correta.

• A. O superávit do orçamento corrente, resultante da diferença entre os totais das receitas e despesas correntes, é considerado um item da receita orçamentária de capital para efeito da apuração do resultado orçamentário do exercício.
• B. Suponha que um crédito tributário vencido em 2010 tenha sido registrado pelo órgão X no exercício de 2011. Nessa situação, se o crédito for enviado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição na dívida ativa em 2014, exercício no qual o órgão X deve efetuar a baixa do registro inicial, o ativo é transferido para a PGFN.
• C. A receita de exploração do patrimônio público, como a auferida pela cessão de uso de imóveis, é considerada uma receita de capital.
• D. Se, no momento da aplicação, uma pessoa jurídica de direito público efetua transferência de recursos para outro órgão público, a transferência é classificada como despesas correntes.
• E. A alienação de bens móveis acima do preço de aquisição constitui resultado positivo patrimonial caracterizado como receita corrente.

No que diz respeito às receitas e despesas públicas, suas categorias e estágios, assinale a opção correta.

• A. De acordo com a classificação funcional da despesa, é possível que a função energia possa comportar a subfunção comunicação social.
• B. Matricialidade é um instrumento que permite a combinação de ações de governo com funções e programas finalísticos interrelacionados.
• C. Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira.
• D. A parcela de receita que ultrapassar os recursos previstos no orçamento é considerada receita extraorçamentária.
• E. As despesas com os serviços da dívida pública, entre as quais se incluem o principal e os juros, são despesas correntes.

No tocante ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.

• A. O suprimento de fundos pode ser concedido para atender ao pagamento de despesas de caráter secreto.
• B. O suprimento de fundos pode ser considerado uma modalidade de adiantamento para execução de despesas, excluídas as despesas de diárias, passagens e outras despesas em viagens de servidores.
• C. O empenho da despesa de suprimento de fundos deve ser emitido em nome da unidade gestora que efetuará a despesa, sendo o agente suprido apenas um preposto da unidade para a execução da despesa.
• D. A concessão de suprimento de fundos não constitui despesa pública orçamentária, o que ocorre somente após a prestação de contas.
• E. No momento da concessão de suprimento de fundos, o estágio da despesa denominado pagamento ocorrerá somente após o fornecedor do serviço ou da mercadoria adquirida cumprir a sua obrigação de entrega.