Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a etapa de arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. O cronograma anual de desembolso publicado pelo Poder Executivo deve conter as metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais, com as estimativas de receitas e de despesas que o componham, de modo a destacar as principais empresas e separar, nas despesas, os investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. Caso a União seja condenada em ação judicial a pagar indenização a determinado cidadão que se feriu em acidente ocorrido em prédio público, o precatório emitido deverá ser pago na ordem cronológica de apresentação, não sendo admitido direito de preferência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. As dívidas realizadas para atender a insuficiências de caixa ou de tesouraria constituem dívida flutuante.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. O princípio da gestão orçamentária participativa é obrigatório para as administrações municipais, embora o governo federal esteja dispensado da observância desse princípio.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. A vigência das diretrizes orçamentárias é restrita ao exercício financeiro correspondente à lei orçamentária anual a que elas se refiram.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. O fechamento, a compatibilização e a consolidação da proposta orçamentária da União devem ser feitos pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em conjunto com os órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Para se incluir, no orçamento da União, uma ação orçamentária que dependa da adesão prévia de entes subnacionais, deve-se utilizar o marcador de regionalização na execução.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Se o Estado brasileiro é obrigado a oferecer serviços gratuitos de educação em decorrência dos elevados preços que podem ser praticados pela iniciativa privada, os quais excluem grande parte da população de baixa renda do sistema educacional, então esses serviços são denominados bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional. Se houver parcelas da receita pública a serem restituídas, esse fato deverá ser tratado como dedução de receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado