Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira, julgue os itens a seguir. Ante uma situação emergencial de aprovação de determinado crédito suplementar para reforçar uma dotação que se destine a pagamento de despesas de pessoal e encargos financeiros e que seja necessária ao fechamento da folha de pagamentos de determinado mês, o governo federal poderá editar medida provisória.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira, julgue os itens a seguir. Caso determinado órgão do Poder Judiciário não tenha promovido a limitação de empenho de suas dotações orçamentárias no prazo e nas condições estipuladas pela legislação, o Poder Executivo poderá limitar os valores financeiros segundo seus próprios critérios.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira, julgue os itens a seguir. Se determinado órgão do governo federal for criar um programa de trabalho que não conste da lei orçamentária em execução, ele deverá fazer a solicitação por meio do módulo qualitativo do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira, julgue os itens a seguir. A classificação da receita por identificador de resultado divide as receitas públicas entre aquelas relacionadas com o resultado fiscal e as relacionadas com o resultado operacional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos créditos adicionais, correlacione as colunas abaixo tendo em mente as definições exaradas no Manual Técnico de Orçamento 2014.

• A. 1, 2, 3
• B. 3, 2, 1
• C. 2, 1, 3
• D. 1, 3, 2
• E. 2, 3, 1

A respeito dos objetivos do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e de Limitação de Empenho e Movimentação Financeira, segundo o Manual Técnico de Orçamento 2014, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.

( ) Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o governo.

( ) Cumprir a legislação orçamentária.

( ) Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro sem, todavia, guardar relação com o cumprimento da meta de resultado primário.

• A. V, V, V, V
• B. V, F, V, V
• C. V, F, V, F
• D. V, V, V, F
• E. F, V, V, F

Estão descritas abaixo diversas etapas do processo de elaboração orçamentária.

A partir do Manual Técnico de Orçamento 2014, identifique o ator responsável por cada uma das etapas descritas utilizando-se do seguinte código:

S – Secretaria de Orçamento Federal - SOF

OS – Órgão Setorial

UO – Unidade Orçamentária

( ) Define diretrizes estratégicas e parâmetros quantitativos.

( ) Elabora proposta.

( ) Consolida e valida a proposta.

( ) Compara limites e programações.

• A. S, S, UO, OS
• B. S, UO, OS, S
• C. OS, UO, S, S
• D. S, OS, OS, OS
• E. OS, UO, S, S

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os créditos adicionais são classificados de acordo com a finalidade a que se destinam. Se uma entidade necessita abrir um crédito adicional para as despesas de um projeto não incluído na lei orçamentária, deverá ser aberto um determinado tipo de crédito, que depende de disponibilidade de recurso. Esse tipo de crédito e uma possível fonte de recurso são, respectivamente, os seguintes:

• A. especial; excesso de arrecadação
• B. especial; superavit orçamentário do exercício anterior
• C. suplementar; superavit financeiro do exercício anterior
• D. suplementar; superavit do orçamento corrente
• E. extraordinário; operações de crédito autorizadas

No Projeto de Lei Orçamentária Anual, os recursos e autorizações de despesas referentes a uma entidade autárquica que regula a área de inovação e tecnologia devem constar no orçamento

• A. financeiro
• B. especial
• C. setorial
• D. fiscal
• E. de investimento

O processo orçamentário no Brasil se desenvolve de forma cíclica, com a participação dos poderes, nas fases de planejamento, apreciação e aprovação, execução, controle e prestação de contas. Embora seja colocado como uma das fases do processo orçamentário, o controle permeia as demais fases do processo. A realização de audiências públicas durante o processo orçamentário e a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual são, respectivamente, exemplos de controle

• A. externo e interno
• B. externo e social
• C. interno e externo
• D. social e externo
• E. social e interno