Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), as(os) _____________________, são resultantes do desdobramento dos Macro Objetivos, organizando de forma mais específica um conjunto harmônico de ações, cuja finalidade é concorrer para o atendimento das diretrizes estratégicas.

• A. Projetos.
• B. Atividades.
• C. Programas.
• D. Indicadores.

Qual das Leis Orçamentárias abaixo não estabelece metas financeiras, somente as físicas?

• A. Plano Plurianual (PPA)
• B. Lei 8.666/93
• C. Lei de Orçamento Anual (LOA)
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Referente ao plano de contas do Governo Federal na classificação econômica da despesa, identifique conforme codificação expressa “18” qual o elemento de despesa correspondente?

• A. Auxílio Financeiro a Estudantes
• B. Obras e Instalações
• C. Auxílio Financeiro a Pesquisadores
• D. Diárias - Civil

Indique abaixo qual das receitas NÃO é efetiva?

• A. Juros de Empréstimos
• B. Tributos
• C. Serviços Prestados
• D. Operações de Crédito

Em relação as variações patrimoniais ativas indique abaixo qual delas é independente da execução orçamentária?

• A. Cancelamento das dívidas passivas.
• B. Aquisição de títulos e valores.
• C. Empréstimos concedidos.
• D. Aquisição de bens móveis.

A receita pública é constituída de tributos instituídos pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira. A receita é classificada nas categorias econômicas denominadas receitas correntes e receitas de capital, cujas categorias estão numeradas a seguir. Considere estas categorias de receitas, relacione com os exemplos correspondentes a cada categoria e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Receitas correntes.

2. Receitas de capital.

( ) Operações de Crédito.

( ) Receita Tributária.

( ) Receita Patrimonial.

( ) Amortização de Empréstimos.

( ) Receita Agropecuária, industrial e de serviços.

( ) Transferências Correntes.

( ) Alienação de Bens.

• A. 1 – 2 – 2 – 1 – 2 – 2 – 1.
• B. 1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 2.
• C. 2 – 1 – 1 – 2 – 1 – 1 – 2.
• D. 2 – 2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 1.
• E. 1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 2 – 1.

No Brasil, o orçamento surge logo após a Revolução Pernambucana, no ano de 1817, quando D. João VI cria vários impostos na colônia. Na Constituição de 1824 a peça orçamentária é estabelecida oficialmente e apenas em 1830 é que temos o primeiro Orçamento Geral no Brasil, votado para o exercício financeiro de 1830 e 1831.

Um dos tipos de orçamento público praticados no Brasil ao longo da história é o orçamento-programa, que está corretamente descrito na seguinte alternativa:

• A. É aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos.
• B. É uma listagem dos meios utilizados pelo Estado para realizar suas ações.
• C. É um simples instrumento de autorização de despesas a entidades assinaladas na peça legal, em que estão relacionados os elementos de despesas e as respectivas fontes de receita.
• D. É aquele que apresenta os propósitos, objetivos e metas para as quais a administração solicita os fundos necessários, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos dentro de cada programa.
• E. É aquele classificado unicamente por unidade administrativa, por objeto de gasto ou elemento de despesa.

O orçamento-programa constitui modalidade de orçamento na qual a previsão dos recursos financeiros e sua destinação decorrem da elaboração de um plano completo. Do ponto de vista de sua apresentação, os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados. A elaboração do orçamentoprograma abrange quatro etapas. São elas:

• A. Planejamento, Organização, Direção e Controle.
• B. Planejamento, Programação, Projeto e Orçamentação.
• C. Planejamento, Produção, Projeção e Ornamentação.
• D. Perfilhamento, Programação, Projeto e Orçamentação.
• E. Perfilhamento, Produção, Projeto e Orçamentação.

No Ciclo Orçamentário desenvolvem-se atividades de planejamento e programação a cargo das unidades técnicas e operacionais no Poder Executivo e as atividades de apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo. (adaptado de Sanches, 1997, p. 206). Sobre o Ciclo Orçamentário, pode-se afirma que

• A. é igual ao exercício financeiro, de duração rigorosamente definida e representado por etapas sucessivas e não superpostas.
• B. é o espaço de tempo compreendido entre primeiro de janeiro e trinta e um de dezembro de cada ano.
• C. envolve um período muito maior que o exercício financeiro, uma vez que abrange todas as fases do processo orçamentário: avaliação da proposta, discussão e debate, execução e encaminhamento e, por fim, controle e avaliação do orçamento.
• D. corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento privado, desde sua concepção até a quitação de todas as despesas.
• E. pode ser definido como um processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.

Considerando os conceitos de Receita Pública explorados por Édson Nascimento (2010: 116), analise as alternativas e assinale a única que não é correta.

• A. A receita pública é um conjunto de ingressos financeiros, com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, lhe produz acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicação de terceiros.
• B. Na administração pública nacional a receita origina-se do poder de império e do poder de gerência dos órgãos públicos sobre o patrimônio econômico - administrativo.
• C. O tributo é um dos itens da receita pública e refere-se à prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir
• D. As receitas públicas compreendem o ingresso de recursos que se integram ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências.
• E. Na arrecadação feita pelos órgãos municipais, estaduais e federais, a receita é caracterizada por serviços prestados a outros órgãos pertencentes ao orçamento fiscal e à seguridade social.