Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

Um orçamento, ao ser elaborado, apresentou-se incoerente nas definições entre ações, programas, subfunções e funções, deixando confuso o planejamento orçamentário desse ministério. Consequentemente, um cidadão leigo enfrentará dificuldade em compreender o plano de governo desse gestor público. Essa falha infringiu o Princípio Orçamentário da

• A. Clareza.
• B. Unidade.
• C. Exclusividade.
• D. Universalidade.

Considere a situação hipotética: “Um determinado gestor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ordenou a aquisição de 1.000 maquinários pesados para doar aos municípios cadastrados no projeto de fomento da agricultura familiar. Quando o contrato proveniente da licitação foi encaminhado ao setor de contabilidade, o técnico contábil constatou que não havia no programa orçamentário elemento de despesas de equipamento e material permanente para o empenhamento do valor total do contrato. Portanto, será necessário encaminhar um projeto de lei para inclusão dessa despesa ao orçamento público.” Qual o tipo de crédito adicional deverá ser utilizado?

• A. Especial.
• B. Patrimonial.
• C. Suplementar.
• D. Extraordinário.

“A ____________________ refere(m)-se à organização, aos critérios e aos trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução; e à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes. Essa fase deverá ser ativa e subsidiar a execução, além de fixar em bases consistentes as futuras programações, logo, é simultânea a execução (preventiva e corretiva), e não necessariamente punitiva.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. avaliação
• B. execução
• C. elaboração
• D. aprovação e o estudo

Solicitou-se à Procuradoria Jurídica a inclusão no Projeto de Lei do Orçamento de matéria pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social, referente ao aumento da alíquota de contribuição patronal, aumentando, dessa forma, a despesa de obrigações patronais. Essa decisão infringiu o Princípio Orçamentário do(a)

• A. Unidade.
• B. Equilíbrio.
• C. Exclusividade.
• D. Universalidade.

Considere a situação hipotética: “O gestor público decidiu abrir uma licitação para construção de uma rodovia ligando o estado do Pará ao do Amazonas. A obra terá a vigência de 5 anos e o custo ficará em R$ 10 bilhões.” O montante da despesa de capital, bem como as despesas decorrentes desse investimento com a manutenção da rodovia deverão ter sua inclusão e aprovação no(a)

• A. Plano Plurianual.
• B. Lei Orgânica do Estado.
• C. Estatuto do Servidor Público.
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Considere a situação hipotética: “O gestor público de um determinado Estado desapropriou uma enorme área habitacional para construção de um aeroporto, ocasionando uma indenização, que está na justiça, contra o Estado no montante de R$ 2 bilhões.” A avaliação desse passivo contingente que poderá afetar as contas públicas, bem como as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá ser informada no(a)

• A. Lei Orgânica.
• B. Plano Plurianual.
• C. Lei Orçamentária Anual.
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Estado tem como responsabilidade básica buscar o nível máximo de satisfação das necessidades da população, logo, o Estado produz bens e serviços para satisfação direta das necessidades da comunidade não atendidas pela atividade privada. Por isso a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário, que é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. São etapas que compõem o ciclo orçamentário:

• A. A elaboração e a avaliação, apenas.
• B. A fase do estudo, da aprovação e da execução, apenas.
• C. A elaboração, o estudo e a aprovação, a execução e a avaliação.
• D. A escrituração contábil da receita e da despesa pública, apenas.

Durante os trabalhos de revisão do planejamento orçamentário do TRF da 3a Região para 2014, o analista judiciário da especialidade contadoria percebeu que não havia agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição consignados em dotação própria. Em razão desse fato, determinou que o estudo fosse refeito de forma a respeitar esse agrupamento evidenciando

• A. os programas orçamentários.
• B. os elementos orçamentários.
• C. as unidades orçamentárias.
• D. os grupos orçamentários.
• E. as funções orçamentárias.

No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue os itens a seguir. De acordo com as normas constitucionais vigentes, o plano plurianual (PPA) deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue os itens a seguir. Uma das funções do Estado, em relação às falhas de mercado, é reprimir o surgimento de assimetria de informações entre os agentes econômicos de produção e de consumo.

• C. Certo
• E. Errado