Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes. Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes. A codificação econômica da receita pública é dividida em sete níveis, seis de utilização obrigatória e um de utilização facultativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem. É vedada a realização de despesas públicas sem a emissão prévia da nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Referindo-se às contribuições sociais, econômicas e de intervenção no domínio econômico, o autor analisa a dificuldade de se fazer cumprir o seguinte princípio orçamentário:

• A. Princípio do Equilíbrio.
• B. Princípio da Exclusividade.
• C. Princípio do Orçamento Bruto.
• D. Princípio da Não Afetação das Receitas.
• E. Princípio da Especialização.

Um Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas da Prefeitura de São Paulo foi convidado para dar uma palestra sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante sua apresentação, sobrevieram algumas dúvidas. Analise-as nas assertivas abaixo.

I. A LDO é o instrumento de conexão entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).

II. É a LDO que determina como a Administração Pública trata a questão da mobilidade urbana e promoção da qualidade do espaço urbano, uma vez que são questões ligadas ao planejamento central do governo e dependem de orientação estratégica para serem enfrentadas.

III. A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública, trazendo em seu projeto, obrigatoriamente, um anexo referente a Metas Fiscais e outro referente a Riscos Fiscais.

IV. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO deve trazer todas as despesas relativas à Dívida Pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Sobre Déficit Público, assinale a alternativa correta.

• A. Dívida Ativa é um dos elementos de constituição do déficit público de uma economia.
• B. Os depósitos, inclusive consignações em folha e papel-moeda, podem ser entendidos como parte da dívida flutuante.
• C. Em respeito à independência existente entre os Entes Federativos, nem em situações de suspensão de pagamento de dívida fundada em mais de 2 (dois) anos ou não repasse de receitas tributárias aos Municípios, a União pode intervir no gerenciamento e na condução da política econômica de um Estado-membro.
• D. A Dívida Pública mobiliária engloba a Dívida Pública fundada.
• E. A dívida de um ente federativo não pode, em hipótese alguma, ultrapassar o limite estipulado para o final de um quadrimestre.

Sobre financiamento de Dívida Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Considera-se Dívida Pública mobiliária aquela que está representada por títulos de dívida emitidos pela União, incluindo os títulos do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) O procedimento mais eficiente para enfrentar o déficit público consiste na emissão de mais papelmoeda, uma vez que diminui a pressão inflacionária e evita a perda do valor do dinheiro local.

( ) O financiamento do déficit público brasileiro pode ser detectado via aquisição, por um investidor, de títulos públicos, tais como Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do Tesouro Nacional (NTN), via sistema Tesouro Direto.

( ) A discutida reforma tributária não é ferramenta adequada ao financiamento do déficit público.

• A. V/ F/ V/ F
• B. F/ V/ V/ F
• C. V/ V/ F/ V
• D. F/ V/ F/ V
• E. V/ F/ F/ F

No que se refere à Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP, analise as assertivas abaixo.

I. A NFSP é uma modalidade genuinamente brasileira de contabilidade pública que permite calcular, com base na soma da variação de saldo da dívida líquida interna do setor público, o fluxo de financiamento externo e a variação da base monetária.

II. A NFSP está fundada no resultado do déficit nominal e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais, aplicações financeiras, inclusive, e de despesas totais, juros, inclusos, para determinado período.

III. O valor da NFSP é calculado pelo Banco Central do Brasil, considerando que as variáveis “baixo da linha”, para o governo central, inclui, no cálculo, Banco Central do Brasil e exclui Tesouro Nacional e Previdência Social.

IV. As privatizações, no Brasil, possibilitaram uma diminuição imediata da NFSP e não apenas melhoria dos serviços básicos prestados à população.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. III e IV, apenas.

No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

• A. Cabe ao Estado atuar direta ou indiretamente sobre os monopólios naturais, de modo a promover um nível ótimo de produção.
• B. As externalidades negativas ocorrem quando as ações de um indivíduo ou empresa implicam benefícios a outros agentes econômicos.
• C. O orçamento misto é aquele que envolve entidades da administração pública direta e indireta.
• D. Entre as funções do orçamento público no Brasil está a definição da política de aplicação das agências oficias de fomento.
• E. São considerados bens públicos os produtos ou serviços produzidos por entidades da administração direta ou indireta.

Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.

• A. O plano orçamentário consiste no segmento do plano plurianual a ser executado no exercício financeiro seguinte.
• B. A definição de macrodiretrizes para o orçamento é uma atribuição restrita aos órgãos da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento.
• C. Depois de enviada ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária recebe os acréscimos do programa de trabalho correspondente ao Poder Legislativo.
• D. O direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos.
• E. A relação das naturezas de despesas deve sempre ter como último nível de detalhamento o elemento de despesa.