Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A. O princípio da não afetação das receitas determina que o produto da arrecadação dos tributos não pode estar vinculado a órgão, fundo ou despesa.
• B. A aplicação do princípio da universalidade abrange a inclusão no orçamento tanto das receitas e despesas próprias dos órgãos de governo quanto das realizadas por entidades do setor privado em nome do governo e custeadas por recursos públicos.
• C. De acordo com o princípio da programação, a lei orçamentária anual deve conter tão somente matéria relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.
• D. As normas instituidoras do princípio da legalidade ressalvam expressamente a instituição de fundos e a realização de operações de crédito.
• E. O princípio do equilíbrio não costuma ser observado no Brasil, visto que o orçamento fiscal geralmente é deficitário.

No âmbito do plano plurianual, um programa temático é composto por uma série de atributos, entre os quais está o instrumento que permite identificar e aferir aspectos relacionados ao programa, auxiliando o monitoramento da evolução de uma determinada realidade e gerando subsídios para a sua avaliação. Assinale a opção em que se apresenta a denominação correta desse atributo.

• A. objetivo
• B. indicador
• C. iniciativa
• D. título
• E. contextualização

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

• A. O anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros.
• B. Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.
• C. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração precisa estar incluída e discriminada na LDO.
• D. Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de LDO no prazo legal, o Poder Legislativo adotará a LDO em curso como proposta.
• E. Entre as funções da LDO está a delimitação das alterações na legislação tributária.

Assinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.

• A. critérios para a apresentação de emendas à proposta orçamentária
• B. avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência
• C. metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes
• D. condições para a dissolução de empresas públicas de economia mista
• E. estabelecimento de limite percentual para a abertura de créditos suplementares

Suponha que determinado crédito tenha sido aberto por meio de Medida Provisória. Neste caso, assinale a opção com a denominação correta da operação realizada.

• A. orçamentário
• B. suplementar
• C. extraordinário
• D. adicional
• E. especial

A respeito da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

• A. Um prefeito municipal que esteja no último mês de seu mandato não poderá empenhar mais que o duodécimo da despesa do orçamento vigente.
• B. O subsistema contábil do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) integra o grupo de subsistemas de controle de haveres e obrigações.
• C. A descentralização externa, também chamada de provisão, ocorrerá caso a descentralização de créditos envolva unidades gestoras de órgãos diferentes.
• D. Um órgão poderá alterar a classificação funcional se receber crédito orçamentário de outro, desde que a alteração seja justificada.
• E. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Assinale a opção em que é apresentada a definição de receita derivada.

• A. Recursos obtidos pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
• B. Recursos provenientes de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
• C. Ingressos provenientes da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras.
• D. Ingressos provenientes de outras entidades públicas, efetivados mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem nenhuma exigência.
• E. Recursos cobrados pelos entes públicos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para

• A. operações relativas ao penhor civil de bens de uso pessoal.
• B. verificar pendências com a administração pública estadual.
• C. concessão de incentivos fiscais e financeiros.
• D. concessão de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
• E. operações relativas ao crédito educativo.

O plano plurianual da União 2012-2015 apresentou muitas inovações em relação aos planos anteriores. De acordo com a mensagem encaminhada, o novo PPA

• A. apresentou metas regionalizadas por Estado.
• B. foi construído a partir da dimensão operacional.
• C. aumentou drasticamente o número de programas.
• D. estabeleceu a ideia de temas, objetivos e iniciativas.
• E. desvinculou-se das finalidades da Administração Pública.

A classificação econômica da despesa orçamentária é dividida em duas categorias. O grupo de despesa está corretamente relacionado em despesa

• A. corrente e investimentos.
• B. de capital e encargos sociais.
• C. corrente e amortização da dívida.
• D. de capital e inversões financeiras.
• E. de capital e juros e encargos da dívida.