Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

Classificam-se como créditos adicionais especiais aqueles destinados:

• A. às despesas urgentes e imprevistas.
• B. às despesas de guerra e comoção intestina.
• C. às despesas decorrentes de calamidade pública.
• D. às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• E. ao reforço de dotação orçamentária existente no orçamento.

É vedada a aplicação da receita do capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público:

• A. Para o pagamento de juros da dívida pública.
• B. Para financiamento de despesas de material de consumo.
• C. Para financiamento de despesas de pessoal civil.
• D. Para financiamento de despesas com subvenções sociais.
• E. Para financiamento de despesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e própria dos servidores públicos.

Assinale a alternativa que não apresenta um dos conteúdos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• A. Orienta a elaboração do orçamento.
• B. Dispõe sobre alteração na legislação tributária.
• C. Estima a receita e fixa a despesa para o exercício.
• D. Estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente.
• E. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

O PPA deve ser avaliado de forma

• A. anual.
• B. bianual.
• C. trienal.
• D. quadrienal.

A economia do setor público estuda como o Estado deve realizar suas funções para promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar da sociedade. A esse respeito e no tocante à estrutura tributária brasileira, julgue os próximos itens. O resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, exceto aquelas com pagamento de juros, é utilizado para se auferir o grau de capacidade do governo de honrar seus compromissos e avaliar a sustentabilidade da relação dívida pública/PIB.

• C. Certo
• E. Errado

A economia do setor público estuda como o Estado deve realizar suas funções para promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar da sociedade. A esse respeito e no tocante à estrutura tributária brasileira, julgue os próximos itens. Quando uma empresa privada presta um serviço caracterizado como um bem público, o Estado se exime de responsabilidades por sua qualidade e adequada provisão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue os itens subsecutivos. O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue os itens subsecutivos. Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Considere que nova ação do governo, não incluída na lei orçamentária anual, tenha se tornado inevitável e que todas as receitas previstas para o mês em que a ação tenha sido necessária já tenham sido comprometidas com outras despesas. Nesse caso, o crédito especial que se fará necessário poderá autorizar a contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Se for necessário efetuar limitação de empenho em virtude da frustração na realização de receita, o montante da limitação a ser promovida nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público será estabelecido de forma proporcional à participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias iniciais classificadas como despesas primárias discricionárias.

• C. Certo
• E. Errado