Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

“Instrumento legal que deve conter o orçamento fiscal dos poderes da União, dos Estados e Municípios, de seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Faz a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo obedecido os Princípios da Unidade, Universalidade e Anualidade.” Trata‐se de:

• A. Plano Plurianual.
• B. Anexo de Metas Fiscais.
• C. Lei Orçamentária Anual.
• D. Metas Fiscais da Administração.
• E. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir. O gerenciamento do processo orçamentário é papel exclusivo da Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir. As dificuldades de se implementar a técnica de orçamento de base-zero incluem a resistência imposta pela burocracia quando a eficácia de seus programas é avaliada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir. A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir. Para evitar dupla contagem, os registros das receitas e despesas na lei orçamentária anual (LOA) devem ser realizados pelos seus valores líquidos, abatendo os impostos e as taxas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será acompanhada pelo anexo de riscos fiscais, que abrangem os riscos capazes de afetar as contas públicas e suas providências.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. O período do plano plurianual (PPA) coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Uma alteração orçamentária de créditos especiais ou extraordinários, em que surge a necessidade de criação de um novo programa de trabalho, pode ser solicitada tanto pela unidade orçamentária quanto por um órgão setorial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Os orçamentos não compreendidos na LOA pelo orçamento fiscal incluem os orçamentos da saúde e do investimento das empresas.

• C. Certo
• E. Errado