Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2015

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. A autorização orçamentária para despesas discricionárias está condicionada ao atendimento prioritário das despesas obrigatórias, nos termos de disposições constitucionais e legais. Entre as despesas discricionárias, consideram-se prioritárias as destinadas a projetos, em detrimento das atividades e operações especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Uma vantagem associada ao orçamento-programa é a redução do risco de desvirtuamento da função orçamentária em razão da ênfase atribuída à competição por mais recursos em detrimento do reconhecimento da finalidade do gasto, materializada no conjunto de ações necessárias para que se atinjam os objetivos de cada programa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. No Brasil, o marco legal considerado como referência para a adoção do modelo orçamentário-padrão, para as três esferas de governo, foi a Lei n.º 4.320/1964, inclusive no que diz respeito a um plano de contas para toda a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Pela análise da natureza dos dispêndios governamentais, é possível notar, em termos agregados, que a distribuição por categoria de gasto depende da distribuição funcional da despesa. Desse modo, quanto mais a atuação estatal estiver voltada para a produção de bens públicos e semipúblicos, mais forte será a tendência de uma maior concentração de despesas de pessoal no orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Conforme o conceito da matricialidade na classificação funcional, a cada função correspondem determinadas subfunções e cada subfunção corresponde a uma determinada função.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. A entrega de recursos por meio de transferências é modalidade de aplicação que deve estar associada a elementos de despesa que não representem contraprestação direta em bens ou serviços e que constituam contribuições, auxílios, subvenções sociais e econômicas, e distribuição constitucional ou legal de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Sob o enfoque da captação dos recursos, quanto mais diversificada for a estrutura político-administrativa de um país e quanto maior for a concentração das competências tributárias da esfera central, maior será o volume das transferências.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Nos termos da classificação da receita adotada para as três esferas da administração, constituem receitas correntes: receita da dívida ativa, transferências de convênios e receitas imobiliárias.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado órgão, ao longo do exercício, até o mês de junho, foi acumulado um excesso de arrecadação de R$ 600.000,00, havendo poucas perspectivas de a arrecadação continuar mantendo-se acima das previsões para os meses seguintes. Paralelamente, as despesas empenhadas ficaram abaixo das autorizadas em R$ 450.000,00, e somente R$ 380.000,00 foram pagos.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que

o referido órgão poderá pleitear a abertura de um crédito especial, de até R$ 600.000,00, caso necessite de um crédito para novo projeto de investimentos, não programado inicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento público e orçamento-programa, julgue os itens a seguir. No que diz respeito ao orçamento-programa, o programa em si é o nível máximo de classificação do trabalho a ser executado pelas unidades administrativas superiores, ao passo que as atividades são partes ou divisões do esforço total, realizados com o propósito de contribuir para a realização do produto final.

• C. Certo
• E. Errado