Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2015

Com relação a orçamento público e orçamento-programa, julgue os itens a seguir. O orçamento público tradicional é um instrumento disciplinador das finanças públicas, uma ferramenta de controle e um documento com previsão de metas sociais a serem alcançadas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. As empresas públicas que recebem da União recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral estão obrigatoriamente incluídas no orçamento fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. O efeito regionalizado de benefícios tributários concedidos pelo governo federal que resultem em isenção ou anistia deverá ser incluído no projeto de lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da exclusividade, é vedado ao Poder Executivo incluir na lei orçamentária anual (LOA) autorização para contratação de operação de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. A transferência de créditos orçamentários de um órgão público a outro órgão que esteja em ministério ou estrutura administrativa diferente deve ser feita por meio de repasse.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. É vedado classificar o ingresso de recursos provenientes da alienação de componentes do ativo permanente como receita patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. A regionalização das metas físicas na execução da despesa é obrigatória e deve ser expressa nos atributos dos planos orçamentários previamente definidos para a ação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. O crédito para despesas urgentes, e não incluídas no orçamento, realizadas em função da ocorrência de calamidade pública, deverá ser aberto por meio de medida provisória.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade pública contratou uma empresa para o desenvolvimento de um novo software de administração financeira e orçamentária pelo valor de R$ 10.000.000,00, cujo prazo de execução de 18 meses iniciou-se em julho/2014 e terminará em dezembro/2015. Sabendo-se que não houve a abertura de créditos adicionais em 2014, a despesa com o desenvolvimento do software

• A. não deveria ser incluída no Plano Plurianual, pois a execução do investimento não ultrapassa dois exercícios financeiros.
• B. não deveria ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois esta deve conter somente despesas de custeio.
• C. deveria ser incluída na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2014, pelo valor total de R$ 10.000.000,00.
• D. deveria ser incluída no Plano Plurianual, já que é uma despesa referente a um programa de duração continuada.
• E. deveria ser classificada nas Leis Orçamentárias Anuais referentes a 2014 e 2015 como uma despesa de capital.