Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2015

Julgue os itens subsecutivos, referentes a conceitos e normas aplicáveis à receita pública. Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Durante a execução do orçamento da União referente ao exercício de 2015, foi verificado que não houve dotação suficiente para determinada despesa. Para tanto, foi aberto crédito adicional e utilizado como fonte de recurso o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. O crédito adicional adequado ao caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente,

• A. suplementar e excesso de arrecadação.
• B. especial e excesso de arrecadação.
• C. suplementar e superávit financeiro.
• D. especial e produto de operação de crédito.
• E. suplementar e produto de operação de crédito.

No mês de agosto de 2x12, o montante líquido do excesso de arrecadação utilizável para abertura de créditos adicionais representa:

• A. 2.095.000,00;
• B. 2.520.000,00;
• C. 2.875.000,00;
• D. 3.300.000,00;
• E. 3.745.000,00.

Os recursos totais disponíveis para abertura de créditos adicionais no Município de Brevidade no mês de agosto de 2x12, a partir das informações do Texto I, somam:

• A. 14.660.000;
• B. 14.640.000;
• C. 14.215.000
• D. 13.435.000;
• E. 13.010.000.

Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue os itens a seguir. A transferência da contabilização de uma obrigação resultante de despesa realizada no exercício atual para o subsequente está associada à quebra dos princípios da totalidade e da publicidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. As operações de crédito contraído pelo poder público integram a dívida pública fundada, independentemente do prazo de amortização, desde que a receita correspondente conste do respectivo orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. São passíveis de inscrição em restos a pagar as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas. Logo, o empenho da despesa não liquidada será considerado anulado, salvo em situações específicas, como, por exemplo, se for do interesse do gestor efetuar a inscrição sem que o serviço tenha sido executado, por estarem as partes em fase de negociação para assinatura de um contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento do direito do credor, sem que haja necessidade de novos créditos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a despesa pública é correto afirmar que

• A. as inversões financeiras e as despesas de custeio são classificadas como despesas correntes.
• B. é vedado consignar dotação à unidade administrativa subordinada ao mesmo órgão.
• C. o material permanente é aquele de duração igual ou superior a um ano.
• D. é possível a concessão de subvenção à empresa de fins lucrativos, desde que tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
• E. sua discriminação na lei do orçamento será feita, no mínimo, por categoria econômica.