Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2015

O princípio orçamentário da _______________ estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A. discriminação.
• B. unidade.
• C. reserva legal.
• D. universalidade.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a conceitos e normas aplicáveis à receita pública. A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura como um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público como um todo, pois faz surgir um ativo que não existia.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem exemplos de despesa e receita extraorçamentária, respectivamente,

• A. pagamento do serviço da dívida pública e rendimentos das disponibilidades de caixa do Tesouro.
• B. pagamento de precatórios e superávit financeiro de exercício anteriores.
• C. execução de restos a pagar não processados e excesso de arrecadação.
• D. inversões financeiras e receitas proveniente da alienação de ativos.
• E. restituição de cauções e produto de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

As receitas públicas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública, decorrentes de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários são denominadas:

• A. derivadas;
• B. extraorçamentárias;
• C. originárias;
• D. originárias;
• E. primárias.

As fontes de Receita Pública são divididas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que apresenta somente elementos da Receita Corrente.

• A. Receita Tributária, Receita Industrial e Operações de Crédito.
• B. Receita de Contribuição, Transferências Correntes e Alienação de Bens.
• C. Receita Agropecuária, Receita Industrial e Transferências de Capital.
• D. Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Receita Tributária.

Em relação à Receita Pública, analise as afirmativas.

I - Rubrica é a categoria que discrimina a espécie com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.

II - A receita pública para sua efetivação passa por três fases: previsão, lançamento e arrecadação.

III - Receitas de capital derivam de um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatores geradores próprios e permanentes, oriundos de ação e de atributos inerentes à instituição – União, Estados e Municípios.

IV - Alínea é o grau de classificação da origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas.

Está correto o que se afirma em

• A. II e IV.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. III e IV.

Os conceitos de orçamento tradicional e orçamento moderno não são modelos definidos, mas concepções extremas a partir das quais os modelos e técnicas orçamentárias são elaborados. Uma das características da concepção tradicional do orçamento público é:

• A. a alocação de recursos com vistas à aquisição de meios;
• B. a existência de associação entre orçamento e planejamento;
• C. a preponderância do aspecto econômico, que reflete a intervenção do Estado;
• D. a utilização do orçamento como instrumento de administração;
• E. o controle com vistas a avaliar a eficiência e eficácia das ações.

Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas e planejamento governamental. Por meio do orçamento-programa é possível expressar, com maior veracidade, a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos da nação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas e planejamento governamental. As políticas públicas correspondem à soma das atividades articuladas pelos governos para melhorar a vida dos cidadãos. As decisões e análises sobre políticas públicas implicam responder às seguintes questões: Quem ganha o quê? Por quê? e Que diferença isso faz?

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir. Se, durante um exercício financeiro, houver necessidade de realização de despesas que ultrapassem os limites estabelecidos na LOA ou para os quais não haja dotação específica, o Poder Executivo poderá editar decreto que autorize a abertura de créditos adicionais, desde que haja recursos disponíveis e que o ato seja precedido de exposição justificada.

• C. Certo
• E. Errado