Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2015

Na elaboração da proposta orçamentária deve-se observar as regras norteadoras básicas, estabelecidas nos princípios orçamentários. São princípios orçamentários, EXCETO, o seguinte princípio:

• A. orçamento bruto.
• B. continuidade.
• C. unidade ou totalidade.
• D. anualidade ou periodicidade.
• E. universalidade.

Um dos objetivos da elaboração do Plano Plurianual é:

• A. avaliar efeito das renúncias de receitas e os respectivos mecanismos compensatórios;
• B. definir as diretrizes relativas aos programas de duração continuada;
• C. definir as metas e prioridades da administração pública federal;
• D. estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
• E. orientar a elaboração do orçamento de investimento das empresas estatais.

Os dados a seguir foram extraídos da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária do Munícipio de Brevidade relativos ao exercício de 2x14:

A partir dessas informações, é correto afirmar que:

• A. a economia orçamentária foi inferior à projetada;
• B. a despesa inscrita em restos a pagar é inferior a 5% da despesa executada;
• C. houve frustração na arrecadação de capital;
• D. houve superávit na execução orçamentária;
• E. houve superávit na execução orçamentária;

Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Está previsto no art. 165, inciso I da Constituição Federal, e tem a missão de estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes abrangendo um período de quatro anos.

( ) É um instrumento de planejamento das ações do governo empenhado com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas e gerenciamento dos órgãos da administração pública, visando explicitar de forma clara os resultados pretendidos pelo gestor que o elabora.

( ) Um dos tipos de atividades que podem ser inseridos ou não no PPA é o programa de Apoio Administrativo, que se destina a atender demanda do próprio governo e as ações são executadas por órgãos que têm por objetivo o atendimento à administração pública.

( ) A análise da situação econômica e social do ente público e a análise setorial prospectiva da ação de governo são requisitos da base estratégica que compreende o PPA.

Assinale a sequência correta.

• A. V, F, V, F
• B. F, F, V, V
• C. V, V, F, V
• D. F, V, F, F

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:

• A. Extingue limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.
• B. Disciplina as transferências de recursos apenas a entidades privadas.
• C. Dispõe sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
• D. Indica empenho por estimativa para colher despesas com o valor não identificado previamente.

Com respeito a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. A condição para o desbloqueio, em 2015, dos restos a pagar não processados é o compromisso de conclusão da execução das respectivas despesas até o final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se como executadas tanto as despesas liquidadas como as empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados.

• C. Certo
• E. Errado

Na elaboração do orçamento público da União, que inclui o TRE/SE, foram adotadas as seguintes medidas:

I. Não houve consignação de dotação global destinada a atender indiferentemente a despesa de pessoal.

II. Somente constou matéria relacionada à previsão de receita e fixação de despesa.

III. Do orçamento constaram todas as receitas e despesas.

Essas medidas correspondem, respectivamente, ao atendimento aos princípios orçamentários da

• A. exclusividade, orçamento bruto e universalidade.
• B. especificação, exclusividade e universalidade.
• C. exclusividade, especificação e anualidade.
• D. especificação, exclusividade e anualidade.
• E. especificação, anualidade e universalidade.

Os critérios de classificação do Orçamento Público no Brasil são:

• A. Alocativo, distributivo e estabilizador.
• B. Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
• C. Despesas correntes, despesas de custeio e receitas correntes.
• D. Institucional, econômico e por programas.

De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e despesas do Estado, não alcançando, contudo, as

• A. receitas provenientes de operações de crédito.
• B. despesas e receitas operacionais das empresas estatais.
• C. despesas dos poderes judiciário e legislativo.
• D. despesas correntes.
• E. despesas decorrentes de projetos inseridos no Plano Plurianual.