Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2015

À luz das normas legais vigentes, julgue os próximos itens, a respeito do orçamento público. Caso o governo necessite executar um programa que não tenha sido previsto na lei orçamentária anual, o crédito adicional que se fará necessário poderá ser aberto por decreto executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à programação e à execução orçamentária e financeira, inclusive suas alterações, julgue o item a seguir.

Suponha que um ente público faça solicitação de crédito suplementar na metade de determinado exercício e que, no processo de verificação da viabilidade de se atender à solicitação feita, seja apurado o seguinte:

< arrecadação de um excesso de R$ 40 em todos os meses, tudo indicando manutenção dessa tendência;

< economia mensal de R$ 15, tudo indicando, igualmente, manutenção dessa tendência;

< abertura de crédito extraordinário no total de R$ 75;

< déficit financeiro de R$ 60 no balanço patrimonial do exercício anterior;

< reabertura de créditos especiais de R$ 90.

Nessa situação, seria possível abrir o crédito demandado, no limite de R$ 435.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de receita pública. O imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos estados e municípios, de competência da União, não chega a constituir-se em transferência àqueles entes, sendo diretamente apropriado como receita tributária própria

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de receita pública. Os ingressos extraorçamentários, que integram o fluxo financeiro das receitas públicas, não têm impacto no patrimônio líquido nem são objeto de programação orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da despesa pública, julgue os itens subsequentes. Ainda que os serviços contratados pelo poder público não tenham sido prestados ao órgão público interessado até 31 de dezembro de determinado exercício, deve ser feita a inscrição das respectivas despesas em restos a pagar se o prazo de cumprimento da obrigação vencer no exercício subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da despesa pública, julgue os itens subsequentes. Em consonância com o princípio de competência, despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar, só serão passíveis de apropriação ao resultado quando não houver mais possibilidade de seu cancelamento ou anulação.

• C. Certo
• E. Errado

Um analista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-3ª Região, ao elaborar a peça orçamentária do órgão, teve cuidado com os seguintes aspectos:

I. Incluiu somente assuntos pertinentes à previsão da receita e à fixação da despesa.

II. Incluiu todas as receitas e despesas.

Esses aspectos são importantes porque atendem, respectivamente, aos princípios orçamentários da

• A. exclusividade e universalidade.
• B. não-afetação e universalidade.
• C. exclusividade e unidade.
• D. especificação e unidade.
• E. especificação e equilíbrio.

Considere as informações:

I. Diretrizes da Administração pública para despesas relativas aos programas de duração continuada.

II. Critérios e forma de limitação de empenho.

III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

IV. Reserva de contingência.

V. Forma de utilização da reserva de contingência.

Sendo PPA − Plano Plurianual; LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA − Lei Orçamentária Anual, esses conteúdos devem constar, respectivamente, dos seguintes instrumentos de planejamento:

• A. PPA − PPA − LDO − LDO e LOA.
• B. PPA − LDO − LDO − LOA e LDO.
• C. PPA − LDO − LDO − LOA e LOA.
• D. LDO − LDO − LDO − LOA e LOA.
• E. LDO − LOA − PPA − LDO e LDO.

Durante a execução do orçamento houve a necessidade de aquisição de 500 litros de água, além do que estava previsto originalmente. A solução para esse problema é a abertura de crédito adicional

• A. suplementar, que depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
• B. suplementar, que independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
• C. especial, que depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
• D. especial, que independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
• E. extraordinário, que depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

Durante o exercício houve a necessidade da realização de operação de crédito que não estava prevista originalmente no orçamento. Essa operação não teve a natureza de antecipação de receita. Essa receita deverá ser classificada como

• A. bruta.
• B. paraorçamentária.
• C. extraorçamentária.
• D. orçamentária.
• E. a classificar.