Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2016

O trecho a seguir foi retirado de uma lei que trata de matéria orçamentária:

“Os recursos fixados no (a) _______ sob o título de Reserva de Contingência, à conta do Tesouro Estadual, correspondentes a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2016, são destinados exclusivamente para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.”

A partir das definições legais e conteúdos cobertos pelos instrumentos de planejamento vigentes no Brasil, a lacuna no trecho e a lei a que esse se refere correspondem, respectivamente, às seguintes expressões:

• A. LDO; LOA;
• B. LDO; PPA;
• C. LOA; LDO;
• D. LOA; PPA;
• E. PPA; LOA.

O quadro a seguir refere-se ao conteúdo que deve ser apresentado em um dos instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil, conforme especificado na legislação aplicável.

O quadro se refere e deve ser apresentado, respectivamente:

• A. ao Anexo de Metas Fiscais; na LDO;
• B. ao Anexo de Gestão Fiscal; na LOA;
• C. ao Anexo de Metas Fiscais; no PPA;
• D. ao Relatório de Gestão Fiscal; na LOA;
• E. ao Anexo de Riscos Fiscais; na LDO.

As práticas orçamentárias nas entidades do setor público começaram a ser influenciadas por uma concepção mais moderna de orçamento a partir do século XX, com o objetivo de contribuir para que o orçamento fosse efetivamente um instrumento de administração. Constitui uma característica da concepção moderna de orçamento:

• A. aspecto econômico como posição secundária;
• B. controle político sobre os atos do Poder Executivo;
• C. instrumento demonstrativo de autorizações legislativas;
• D. mecanismo da política fiscal do governo;
• E. neutralidade das finanças públicas.

O orçamento consiste em um documento com previsões de arrecadação e destinação de recursos, os quais podem não ser realizados exatamente conforme planejado. Durante a execução orçamentária, os chefes dos poderes poderão ter que limitar a emissão de empenho, segundo os critérios fixados pela LDO. O documento relacionado ao processo orçamentário que contém informações que podem definir a necessidade de limitação de empenho é o(a):

• A. demonstrativo da receita corrente líquida;
• B. programação financeira;
• C. quadro de detalhamento de despesa;
• D. relatório de gestão fiscal;
• E. demonstrativo de receitas e despesas por função.

Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:

• A. critérios e forma de limitação de empenho;
• B. despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
• C. equilíbrio entre receitas e despesas;
• D. política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
• E. programas de duração continuada.

Quando da abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, em decorrência da necessidade de indicação de fonte de recursos, uma das fontes possíveis é o excesso de arrecadação. Na apuração do excesso possível de utilização, deve-se:

• A. adicionar as dotações orçamentárias anuladas;
• B. adicionar o produto de operações de crédito autorizadas;
• C. excluir as operações de crédito vinculadas;
• D. excluir os créditos adicionais transferidos para o exercício;
• E. excluir os créditos adicionais extraordinários abertos no exercício.

O orçamento que pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimentos de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados, é denominado:

• A. Orçamento-Programa
• B. Orçamento Tradicional
• C. Orçamento de Desempenho
• D. Orçamento Participativo

Com relação ao orçamento de base zero é correto afirmar que:

• A. Caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária do governo.
• B. O gestor começa a se preocupar com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si.
• C. Suas assembleias costumam ser realizadas em sub regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo.
• D. Na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação.

Dentre os instrumentos orçamentários, aquele que tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública é denominado:

• A. Plano Plurianual
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias
• C. Lei Orçamentária Anual
• D. Plano Orçamentário Previsto

Analise as informações abaixo a respeito da Reserva de Contingência:

I. Dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos de adicionais, ao longo do exercício.

II. Devem ser constituídas reservas de contingência vinculadas aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em valores da ordem de dois por cento, respectivamente, da receita global de impostos da receita de contribuições sociais.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas I está correta
• B. Apenas II está correta
• C. I e II estão corretas
• D. I e II estão incorretas