Questões sobre Ciclo Orçamentário

Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das normas legais aplicadas ao orçamento público.

Dada a autonomia financeira e administrativa conferida ao Banco da Amazônia, o presidente dessa instituição poderá encaminhar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificações no orçamento de investimento do banco enquanto não for iniciada a votação da proposta de lei orçamentária na Comissão Mista do Orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das normas legais aplicadas ao orçamento público.

O ciclo orçamentário das empresas estatais federais, assim como o do orçamento de investimento, peça componente do Orçamento Geral da União, abrange a etapa de elaboração, pelas empresas estatais federais, de suas propostas de orçamento, as quais são aprovadas pelos respectivos ministérios supervisores e repassadas ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar:

• A.

  A proposta orçamentária do Ministério Público Federal, em virtude desse órgão possuir autonomia administrativa e financeira, independe dos limites fixados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias, que somente são aplicáveis à proposta do Poder Executivo.

• B.

  O projeto de lei orçamentária anual será apreciado em separado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sua aprovação depende de 3/4 dos votos de cada casa do Congresso Nacional.

• C.

  As emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual podem ser aprovadas, mesmo que incompatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei das Diretrizes Orçamentárias, desde que os parlamentares indiquem os recursos necessários para sua consecução.

• D.

  Aprovada a Lei Orçamentária Anual, os créditos orçamentários e suas dotações serão registrados em sistema específico do Tribunal de Contas da União, que é o órgão encarregado de supervisionar a execução orçamentária.

• E.

  A fase de elaboração do projeto da Lei Orçamentária da União deve ser coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. O Poder Executivo pode abrir crédito suplementar por decreto, desde que autorizado por disposição expressa constante da correspondente lei orçamentária. Esse crédito pode ser reaberto no exercício financeiro seguinte se sua abertura tiver ocorrido nos últimos quatro meses do exercício em que tiver sido autorizado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das despesas e receitas públicas, segundo as categorias econômicas, julgue os itens a seguir.

As inversões financeiras contemplam as dotações destinadas às obras públicas, aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

• C. Certo
• E. Errado

Após elaboração do projeto de lei orçamentária, a próxima etapa do ciclo orçamentário corresponde a

• A.

  acompanhamento da execução orçamentária.

• B.

  avaliação da execução orçamentária.

• C.

  apreciação, estudo e proposição de emendas.

• D.

  execução da lei orçamentária.

• E.

  votação, sanção e publicação da lei orçamentária.

O Ciclo Orçamentário é composto por uma sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assinale a sequência correta desse ciclo.

• A.

  Elaboração – Estudo e Aprovação – Execução – Avaliação

• B.

  Estudo e Aprovação – Elaboração – Execução – Fixação

• C.

  Fixação – Elaboração – Avaliação – Execução

• D.

  Execução – Análise – Aprovação – Avaliação

Na etapa de execução orçamentária e financeira, que constitui a terceira etapa do processo de gestão pública, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro. Com referência a essa etapa do processo de gestão pública, assinale a opção correta.

• A.

  O crédito adicional é um mecanismo retificador do orçamento que, na modalidade crédito suplementar, destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra e calamidade pública.

• B.

  Os créditos especiais e os suplementares são provenientes de recursos como excesso de arrecadação, superávit financeiro, produto de operação de crédito e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.

• C.

  A forma e a sistemática de acompanhamento do cumprimento da programação de desembolso financeiro são idênticas em todas as entidades estatais.

• D.

  A receita, assim como a despesa, é executada de forma amplamente descentralizada, por meio de uma gama de unidades executoras.

• E.

  O exercício financeiro, no Brasil, não coincide com o ano civil: os orçamentos anuais são executados no período de 1.o de fevereiro a 31 de dezembro de cada ano.

Acerca de elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público, julgue os itens subsequentes, considerando a legislação aplicável.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da União será encaminhado ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício de sua elaboração, prazo que também deve ser observado pelos estados para a remessa de seus PPAs às respectivas assembleias legislativas.

• C. Certo
• E. Errado

Dentro do Ciclo Orçamentário, a etapa que “constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros” é a:

• A.

  Avaliação.

• B.

  Elaboração.

• C.

  Execução.

• D.

  Estudo e aprovação.