Questões sobre Ciclo Orçamentário

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

O plano plurianual deve ser elaborado com vistas ao fortalecimento da unidade federativa, sendo, portanto, vedada qualquer forma de regionalização de objetivos ou de diretrizes governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Na apreciação do texto do projeto de lei orçamentária pelo Congresso Nacional, poderá ser apresentada emenda que configure renúncia de receita, decorrente de projeto de lei de iniciativa do Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos mecanismos de implementação das técnicas orçamentárias no setor público, julgue os itens subsequentes.

Considere que o governo federal tenha obtido títulos representativos do capital de uma empresa que operava havia mais de dez anos e que essa operação não tenha provocado aumento de capital da referida empresa. Nesta situação, a despesa feita para a obtenção dos títulos é uma inversão financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos mecanismos de implementação das técnicas orçamentárias no setor público, julgue os itens subsequentes.

Uma ação orçamentária é considerada padronizada, se sua implementação for realizada com base em um mesmo método orçamentário no âmbito de um mesmo órgão orçamentário ou unidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Ociclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as quatro atividades típicas do Orçamento Público. A execução orçamentária é a fase em que:

• A. o Poder Legislativo aprova o orçamento apresentado pelo Poder Executivo.
• B. são avaliados os padrões de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na execução do orçamento público.
• C. se busca controlar a aplicação do orçamento de acordo com o seu dimensionamento apresentado ao Legislativo.
• D. o orçamento se desenvolve no exercício definido como o ano civil, isto é, de janeiro a dezembro, conforme determinação legal.
• E. são retratadas as ideias centrais daAdministração Pública, no que diz respeito aos créditos necessários à realização das políticas públicas de médio e curto prazo.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira. Para fins de execução financeira, os valores compromissados em moeda estrangeira devem ser programados em reais, devendo ser efetuado o ajuste dos valores conforme a variação cambial.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes. As alterações orçamentárias são precedidas dos atos legais competentes. A abertura de créditos especiais, mediante recursos provenientes do excesso de arrecadação, por exemplo, tem de ser solicitada via projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado previamente pela Secretaria de Orçamento Federal. São matérias que podem ser alteradas pelo Legislativo e, posteriormente, vetadas pelo Presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à elaboração, execução, votação e aprovação da proposta orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  As unidades orçamentárias poderão propor emendas ao projeto de lei orçamentária que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para a liberação de benefícios e subvenções às empresas públicas.

• B.

  O projeto de lei orçamentária julgado, ainda que em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público pelo presidente da República deve ser totalmente vetado, não cabendo veto parcial.

• C.

  A Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização integra a Secretaria do Orçamento Federal e tem como atribuição promover ajustes na receita prevista e na despesa fixada.

• D.

  A proposta da lei orçamentária deve conter mensagem que exponha a situação econômico-financeira do país, projeto de lei do orçamento e tabelas explicativas com as estimativas de receitas e despesas.

• E.

  O orçamento de investimento das empresas estatais é o principal orçamento que compõe a LOA, dado o grande volume de dotações e empenhos realizados nas corporações em que a União participa com mais de 40% do capital social.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Suponha que determinada unidade orçamentária tenha obtido a aprovação de um crédito para reforçar dotação existente em seu programa de trabalho, destinada à compra de vacinas contra a poliomielite. Nessa situação, a vigência desse novo crédito estará restrita ao exercício financeiro em que foi aberto, sendo vedada a sua reabertura.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Constitui crime de responsabilidade do chefe do Poder Executivo a não execução de um crédito orçamentário regularmente consignado na LOA.

• C. Certo
• E. Errado