Questões sobre Ciclo Orçamentário

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de execução orçamentária e financeira no âmbito do setor público, julgue os itens que se seguem.

A programação financeira de desembolso, que é o instrumento básico do planejamento da União, ajusta o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo provável de ingressos de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

A descentralização interna de crédito realizada durante o processo de execução previsto no ciclo orçamentário é denominada

• A.

  destaque.

• B.

  dotação.

• C.

  repasse.

• D.

  sub-repasse.

• E.

  provisão.

Na execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição recebe o nome de

• A.

  dotação orçamentária.

• B.

  liquidação.

• C.

  ordem de pagamento.

• D.

  resto a pagar.

• E.

  empenho.

Julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.

No caso da aquisição de bens mediante permuta, se os valores dos bens permutados não forem coincidentes, o valor do empenho deverá limitar-se à diferença a ser paga.

• C. Certo
• E. Errado

Após a aprovação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo deve registrar contabilmente a previsão da Receita Orçamentária. No Sistema de Informações Orçamentárias registra-se o montante a ser arrecadado. Assim, considerando que um município tenha previsão de arrecadação de R$5.000.000,00, será registrado no livro diário o seguinte lançamento:

D – Previsão Inicial da Receita

C – Receita a Realizar........................... 5.000.000,00

Decorrido o mês de janeiro do exercício financeiro, foi arrecadado o montante de receitas no valor de R$600.000,00. Sendo assim, o lançamento correto da arrecadação no livro diário, no Sistema de Informações Orçamentárias, será

• A.

  D – Receita Realizada

  C – Receita Orçamentária.............600.000,00

• B.

  D – Receita a Realizar

  C – Receita Realizada....................600.000,00

• C.

  D – Receita Orçamentária

  C – Impostos.................................600.000,00

• D.

  D – Receita Realizada

  C – Receita a Realizar....................600.000,00

• E.

  D – Receita a Realizar

  C – Receita Orçamentária.............600.000,00

O processo dinâmico pelo qual passa o Orçamento Público denomina-se ciclo orçamentário. São etapas que compõem o ciclo orçamentário, EXCETO:

• A. Execução.
• B. Controle e Avaliação.
• C. Aprovação pelo Tribunal de Contas.
• D. Elaboração da Proposta Orçamentária.
• E. Aprovação da Lei Orçamentária no Legislativo.

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, o que inclui o TRT da 15ª Região, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É regra atinente a esse ato:

• A. o excesso aos limites dos créditos concedidos deve estar autorizado na Lei Orçamentária Anual.
• B. o regime de adiantamento é exceção à necessidade do prévio empenho.
• C. em casos especiais previstos em lei específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
• D. é vedado o empenhamento global de despesa.
• E. é vedado o empenhamento por estimativa.

Sobre o processo de planejamento e orçamento, considere:

I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas relativas aos programas de curta duração.

II. A lei de diretrizes orçamentárias conterá, no mínimo, a discriminação da receita, por fontes, e da despesa, por elementos de despesa.

III. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

IV. A lei orçamentária anual conterá Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III.

• E.

  IV.

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Com relação ao processo do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

O presidente da República deve encaminhar o PPA e a LDO ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro. A devolução do PPA e da LDO para sanção deverá ocorrer até o encerramento da sessão legislativa.

• C. Certo
• E. Errado