Questões sobre Ciclo Orçamentário

Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes. No Brasil, o ciclo orçamentário é definido como processo contínuo, dinâmico e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos e financeiros dos programas do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Admite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro.

• C. Certo
• E. Errado

Analise o procedimento e responda.

“Foi entregue ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um veículo adquirido através de processo licitatório pelo fornecedor e o servidor público na ocasião verificou as especificações da nota fiscal com o veículo recebido – modelo, cor e marca –, bem como o valor do veículo com aquele mencionado no contrato e no empenho, e as informações da nota de empenho do fornecedor com a nota fiscal entregue junto ao veículo.” Esse procedimento da fase da execução da despesa pública denomina-se

• A. previsão.
• B. empenho.
• C. liquidação.
• D. pagamento.

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser estabelecidos até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários e do ciclo orçamentário, é correto afirmar que:

I. de acordo com o princípio da universalidade, a Lei Orçamentária compreenderá a totalidade das receitas e despesas, inclusive todas as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

II. tendo em vista o princípio da não-afetação das receitas, a Constituição Federal de 1988 veda a vinculação de receitas de impostos a órgãos, fundos ou despesas, mas admite exceções.

III. a divisão do orçamento nas esferas Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas estatais é incompatível com o princípio da unidade.

IV. a iniciativa de apresentação da proposta orçamentária é do chefe do Poder Executivo. Entretanto, podem ser aprovadas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, bastando que sejam compatíveis com o Plano Plurianual e que estejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.

V. o controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos relativos à arrecadação de receitas, à realização de despesas, à criação ou extinção de direitos e obrigações, além da fidelidade funcional dos agentes responsáveis por bens e valores públicos e do cumprimento do programa de trabalho.

Estão corretas:

• A. apenas as afirmativas I e IV.
• B. apenas as afirmativas I e V.
• C. apenas as afirmativas II, III e IV.
• D. apenas as afirmativas II, III e V.
• E. apenas as afirmativas II e V.

Estão descritas abaixo diversas etapas do processo de elaboração orçamentária.

A partir do Manual Técnico de Orçamento 2014, identifique o ator responsável por cada uma das etapas descritas utilizando-se do seguinte código:

S – Secretaria de Orçamento Federal - SOF

OS – Órgão Setorial

UO – Unidade Orçamentária

( ) Define diretrizes estratégicas e parâmetros quantitativos.

( ) Elabora proposta.

( ) Consolida e valida a proposta.

( ) Compara limites e programações.

• A. S, S, UO, OS
• B. S, UO, OS, S
• C. OS, UO, S, S
• D. S, OS, OS, OS
• E. OS, UO, S, S

No Ciclo Orçamentário desenvolvem-se atividades de planejamento e programação a cargo das unidades técnicas e operacionais no Poder Executivo e as atividades de apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo. (adaptado de Sanches, 1997, p. 206). Sobre o Ciclo Orçamentário, pode-se afirma que

• A. é igual ao exercício financeiro, de duração rigorosamente definida e representado por etapas sucessivas e não superpostas.
• B. é o espaço de tempo compreendido entre primeiro de janeiro e trinta e um de dezembro de cada ano.
• C. envolve um período muito maior que o exercício financeiro, uma vez que abrange todas as fases do processo orçamentário: avaliação da proposta, discussão e debate, execução e encaminhamento e, por fim, controle e avaliação do orçamento.
• D. corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento privado, desde sua concepção até a quitação de todas as despesas.
• E. pode ser definido como um processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.