Questões sobre Classificação da Despesa

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O pagamento de despesas pelas modalidades restos a pagar e despesas de exercícios anteriores é sempre considerado extra-orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar, no caso de se referirem ao exercício imediatamente anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital, já em utilização, classificam-se como inversões financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. No âmbito da classificação da despesa por elementos, inexiste item específico para classificar os pagamentos das despesas com sentenças judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa orçamentária classifica-se em

• A.

  Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Elementos de Despesa.

• B.

  Despesas Correntes e Despesas de Capital.

• C.

  Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Despesa de Capital.

• D.

  Despesas Correntes, Despesas de Capital e Elementos de Despesa.

• E. Despesas Correntes, Despesas de Capital, Grupos de Natureza de Despesa e Categorias Econômicas.

Para realizar suas atividades, a administração pública adquire bens e contrata serviços de diversas naturezas por meio de empenho. Quanto ao empenho da despesa, assinale a opção correta.

• A.

  Quando as despesas estão sujeitas a parcelamento, o empenho é realizado por estimativa.

• B.

  Se uma despesa empenhada em 2004 com a finalidade de atender transferências a instituições públicas não tiver sido liquidada no mesmo exercício, esse empenho deverá ter sido anulado em 31 de dezembro daquele ano.

• C.

  As despesas relativas a convênios de vigência plurianual serão empenhadas pelo seu valor total no ano em que for estabelecido o convênio.

• D.

  O número e a data da nota de empenho devem ser mencionados em cláusula de contrato, quando os recursos financeiros indicados para pagamento do objeto contratado forem de natureza orçamentária.

• E.

  Se uma despesa for anulada no mesmo exercício no qual foi empenhada, o valor anulado deve ser revertido como receita daquele exercício.

Ainda relativamente à classificação das despesas, julgue os itens seguintes.

No grupo de despesa denominado outras despesas correntes, estão inseridas, entre outras, as despesas destinadas a pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação e auxílio-transporte.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

No modelo orçamentário vigente no Brasil, o conceito de categoria econômica denominada despesas correntes está vinculado ao fato de que elas não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

• E. Errado
• C. Certo

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

Quando a CLDF vota uma lei orçamentária cujas dotações são classificadas, entre outros critérios, pela modalidade de aplicação, torna-se possível a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

Não há previsão, entre as possíveis modalidades de aplicação, para que um parlamentar, ao oferecer uma emenda ao projeto de lei orçamentária, inclua uma dotação para transferência para instituições privadas com fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado