Questões sobre Classificação da Despesa

Em matéria de despesas públicas considere as assertivas:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II.
• D. III.
• E. II e III.

Os gastos de custeio e de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública são classificados como

• A. Gasto Nominal.
• B. Despesas Correntes.
• C. Despesas de Capital.
• D. Despesas Financeiras.
• E. Necessidades de Financiamento do Setor Público.

As despesas orçamentárias podem ser classificadas segundo o critério de Grupo de Natureza da Despesa (GND). As categorias do GND são:

• A. Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Investimentos; Amortização da Dívida externa.
• B. Despesas com Capital; Juros e Encargos da Dívida; Inversões Financeiras; Amortização da Dívida.
• C. Despesas com Pessoal; Encargos Sociais; Despesas Correntes; Juros e Encargos da Dívida.
• D. Despesas Correntes; Despesas Financeiras; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras; Amortização da Dívida.
• E. Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras; Amortização da Dívida.

Tendo como referência a Lei n º 4.320/64, as despesas são classificadas como:

• A.

  correntes (pessoal e movimentos equalizadores) e de investimento (capital, subvenções e constituição de reservas)

• B.

  correntes (pessoal e movimentos de custeio) e de capital (investimento, obras públicas e constituição de reservas).

• C.

  correntes (pessoal e movimentos correntes) e de investimento (capital, previdência e amortização da dívida).

• D.

  correntes (pessoal e movimentos correntes) e de investimento (capital, bens públicos e serviços essenciais).

• E.

  correntes (custeio e transferências correntes) e de capital (investimento, inversão financeira e transferência de capital).

A respeito da classificação institucional das despesas públicas, é incorreto afirmar que:

• A.

  permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa

• B.

  serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidade administrativa.

• C.

  permite, quando combinado com a classificação funcional, focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.

• D.

  em termos de dotações recebidas, propicia comparar imediatamente os vários órgãos.

• E.

  propicia informações relativas ao volume das despesas num nível de agregação bastante alto.

No que se refere à administração financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  As despesas de capital são as que produzem acréscimos ou mutação patrimonial e, por isso, são tidas como economicamente produtivas. Nesse rol, se incluem os investimentos, as inversões financeiras e a transferência de capital.

• B.

  Segundo o princípio da exclusividade, a discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidades administrativas, para que se tenha o controle do desempenho da execução orçamentária de cada uma delas.

• C.

  A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a norma que orienta a elaboração dos orçamentos ordinários para o exercício seguinte, consoante o Plano Plurianual (PPA).

• D.

  A arrecadação é um estágio da receita pública representado pela entrega do numerário arrecadado ao banco indicado na estrutura legal ou em repartição para tal designada.

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

Considere que o limite das despesas de pessoal de um ente seja de R$ 5.000.000,00 e que, ao final de abril de 2006, o montante dessas despesas tenha atingido R$ 4.800.000,00. Nessa situação, o ente terá de reduzir o total das despesas para, no máximo, R$ 4.750.000,00 até o final de 2006.

• C. Certo
• E. Errado

A Classificação Funcional da Despesa Pública no Brasil substituiu a Classificação Funcional-Programática dos dispêndios públicos. Segundo a nova estrutura Funcional, identifique a única resposta falsa.

• A.

  A subfunção representa um segmento da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesas.

• B.

  O subprograma representa uma agregação do programa.

• C.

  O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações concorrentes para um objetivo comum.

• D.

  A função representa o nível mais elevado de agregação de informações sobre as diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

• E.

  A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.

Com relação à classificação da despesa orçamentária brasileira, não se pode afirmar que:

• A.

  as despesas de capital abrangem somente investimentos, que correspondem às dotações para planejamento e execução de obras.

• B.

  o critério legal de classificação divide as despesas em correntes e de capital.

• C.

  os dispêndios com transferências apresentaram um crescimento acentuado na década de 90, devido a fatos institucionais, como a Constituição de 1988, que ampliou a concessão de benefícios previdenciários e estabeleceu o piso de um salário mínimo para esses benefícios.

• D.

  as despesas correntes abrangem as de custeio e as transferências correntes.

• E.

  a análise da composição das despesas públicas segundo as principais categorias econômicas permite quantificar o atingimento dos objetivos governamentais de promoção do crescimento econômico e de distribuição da Renda Nacional.

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

As parcelas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber. Assim, todas as receitas e despesas constarão, pelos seus totais, da Lei de Orçamento.

• C. Certo
• E. Errado