Questões sobre Classificação da Despesa

Na elaboração de orçamentos, os encargos sociais constituem componente essencial. A respeito desse tipo de encargos, julgue os itens que se seguem.

A incidência e a magnitude dos encargos sociais do tipo incidentes e reincidentes são idênticas para mão-de-obra horista e para mão-de-obra mensal.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Dentro da classificação da despesa por sua natureza, o efeito econômico de sua realização poderá ser aferido pela modalidade de aplicação utilizada.

• C. Certo
• E. Errado

O valor das despesas de natureza extra-orçamentária é:

• A.

  10.000.

• B.

  16.000.

• C.

  9.000.

• D.

  12.000.

• E.

  15.000.

Na classificação funcional da despesa, a categoria denominada projeto está relacionada

• A.

  às ações que se realizam de modo contínuo e permanente, voltadas à operação normal da máquina pública.

• B.

  às operações limitadas no tempo, que resultam em produto voltado à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação de governo.

• C.

  às obras e serviços de engenharia, divididos nas categorias básico e executivo.

• D.

  às despesas que não contribuem para a manutenção do aparato estatal tampouco para a geração de um novo produto governamental.

• E.

  ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação governamental.

Na classificação funcional, a despesa pública obedece à seguinte hierarquia:

• A.

  função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial.

• B.

  função, subprograma, programa, projeto e atividade.

• C.

  programa, categoria econômica, natureza de despesa e elemento.

• D.

  órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesa.

• E.

  categoria, natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento.

Despesas extra-orçamentárias, sucintamente, podem ser entendidas como aquelas que

• A.

  representam aplicação de recursos públicos em aquisições de ativos não previstos no orçamento.

• B.

  provocam decréscimo do patrimônio líquido do Estado.

• C.

  são necessárias à manutenção dos serviços públicos, subdimensionados na dotação orçamentária.

• D.

  são determinadas pela LDO e se destinam a cobrir eventos inesperados.

• E.

  se revestem de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extra-orçamentárias.

Os créditos orçamentários representam o

• A.

  processo de gestão aplicada sobre os recursos orçamentários.

• B.

  processo de aplicação de recursos em gastos que representem a essência da ação do governo.

• C.

  instrumento utilizado pelo governo para especificar os recursos para execução dos programas de trabalho.

• D.

  modo de autorização de despesas não orçamentárias ou insuficientemente dotadas no orçamento.

• E.

  conjunto de procedimentos que caracterizam a estrutura do orçamento.

É classificada entre as despesas correntes o

• A.

  pagamento de juros sobre a dívida pública intern

• B.

  gasto com a aquisição de ações em empresas estatais nas quais o ente da Federação seja o controlador.

• C.

  gasto com a construção de bens públicos de uso coletivo, tais como estradas, pontes e viadutos.

• D.

  pagamento de quotas de amortização da dívida pública externa.

• E.

  pagamento de empréstimos obtidos junto a instituições financeiras com base em antecipação de receitas.

Com base nos conceitos e normas aplicáveis às despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

Quando um ente de determinada esfera efetua uma transferência para ente de outra esfera da administração, a classificação da respectiva despesa, baseada no critério de modalidade de aplicação, é satisfatória do ponto de vista da classificação econômica, pois permite associar essa transferência à contrapartida necessária em bens e serviços.

• E. Errado
• C. Certo

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Caso a administração pública assine contrato com um laboratório para o fornecimento de vacinas contra a paralisia infantil e, ao final do exercício, ainda não se saiba o número exato de crianças que serão vacinadas, tal despesa será inscrita em restos a pagar não-processados.

• C. Certo
• E. Errado