Questões sobre Classificação da Receita

Com relação às Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária é correto afirmar que:

• A.

  Somente poderá ser realizada a partir do décimo dia do início do exercício;

• B.

  Não poderá ser realizada no último ano de mandato do executivo;

• C.

  Deverá ser liquidada, com os juros incidentes, até o último dia do mês de dezembro de cada ano;

• D.

  Pode ser realizadas mesmo que haja operação anterior de mesma natureza não resgatada integralmente;

• E.

  As alternativas “A” e “B” estão corretas.

Serão classificadas como receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias, respectivamente:

• A.

  O IPTU – o Alvará de Licença;

• B.

  A venda de um veículo – o INSS retido dos Funcionários;

• C.

  Operação de crédito interna – operação de crédito externa;

• D.

  As cauções – as fianças;

• E.

  As transferências correntes – as transferências de capital.

Assinale a alternativa que mostra um exemplo de receita de natureza extraorçamentária:

• A.

  depósitos judiciais;

• B.

  rendimentos de aplicações financeiras;

• C.

  alienação de bens;

• D.

  empréstimos obtidos;

• E.

  aluguéis.

Em relação à programação financeira e controle dos recursos orçamentários da União, é correto afirmar que

• A.

  somente pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente pagas.

• B.

  uma unidade orçamentária poderá manter contas bancárias sediadas no exterior, desde que receba autorização específica do Banco Central do Brasil.

• C.

  as transferências para entidades supervisionadas, decorrentes de receitas vinculadas, constarão de limites de saques aprovados para a unidade orçamentária à qual os créditos sejam atribuíveis.

• D.

  a restituição de receitas orçamentárias será feita a crédito de conta de despesa extraorçamentária.

• E.

  os compromissos financeiros por operações de crédito externas não precisam ser subordinados aos limites estabelecidos na programação financeira de desembolso aprovada.

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.

As receitas públicas classificam-se quanto à categoria econômica em receitas de capital e receitas correntes, sendo o laudêmio um exemplo de receita corrente.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação da receita de acordo com a sua natureza possibilita uma melhor identificação da origem do recurso conforme seu fato gerador. O código identificador da natureza da receita é desmembrado em seis níveis, entre os quais

• A.

  a alínea é a subdivisão das categorias econômicas.

• B.

  a espécie é a subdivisão da categoria econômica.

• C.

  a origem é o detalhamento das espécies de receita.

• D.

  a subalínea constitui o nível mais analítico da receita.

• E. a rubrica é o detalhamento da alínea.

Em um governo municipal e conforme o regime orçamentário, a receita oriunda dos Impostos sobre Serviços deve ser reconhecida quando de

• A.

  sua previsão.

• B.

  sua atualização da previsão.

• C.

  seu lançamento.

• D.

  sua arrecadação.

• E.

  seu recolhimento.

O mecanismo denominado Destinação de Recursos ou Fonte de Recursos classifica, respectivamente, as receitas orçamentárias em

• A.

  correntes e de capital.

• B.

  aplicação direta e transferências a terceiros.

• C.

  vinculadas e ordinárias.

• D.

  tributárias e de capital.

• E.

  operacionais e não operacionais.

É um exemplo de receita extra-orçamentária:

• A.

  transferências correntes referentes a recursos recebidos de outros órgãos e entidades públicas.

• B.

  receita da alienação de bens imóveis de propriedade do ente público.

• C.

  amortização de empréstimos concedidos pelo ente público.

• D.

  receita de multa e juros de moras relativas a tributos.

• E.

  depósitos e cauções recebidas pelo ente público.

Referente as subcategorias da receita corrente podemos AFIRMAR que:

• A.

  A receita de serviços está classificada como receita de capital;

• B.

  A receita patrimonial é proveniente da exploração econômica do patrimônio da rede privada;

• C.

  A receita tributária é proveniente da arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhorias;

• D.

  A receita de contribuições não integram o grupo da receita corrente;

• E.

  Transferências correntes são recursos recebidos apenas de pessoas jurídicas.